937 resultados encontrados para parte ingressar diretamente com - data: 14/08/2025
Página 87 de 94
Processos encontrados
1854/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 1329 procedimento adotado. Ressalto, ainda, que não fora acionado o 5.584/70. Inteligência do entendimento contido nas Súmulas 219 e setor de auditoria do Banco, ora reclamado, para apurar a eventual 329 do C. TST. falha no procedimento. Ante o exposto, a reclamante não pode arcar com o prejuízo, já que INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS guardar o dinheiro em armário
1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 1418 do reclamante. Ninguém é dado o direito de ofender a outrem, ainda desta Justiça Especializada. O jus postulandi, contido no artigo 791 que a pessoa deu causa a ofensa, o que não é a hipótese vertida da CLT, veda a incidência dos preceitos contidos no artigo 404 do nos autos. Código Civil, consoante o disposto na Súmula n. 18 do E. Tribunal A reclamada deve
2012/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2249 obrigações pela prestadora, ou seja, incorre na responsabilidade in ressaltar que a reclamada será a responsável pelo recolhimento das eligendo e na responsabilidade in vigilando. contribuições sociais devidas por sua condição de empregador e Nessas condições, deverá a primeira reclamada responder também pelos recolhimentos da reclamante, em razão de sua
2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 O reclamante alega ter sido descontado de sua remuneração a 2536 DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS contribuição assistencial sem a devida autorização, uma vez que não é associado ao sindicato da categoria. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais a A contribuição assistencial consiste na "(...) prestação pecuniária, cargo do autor,
2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 2664 aviso prévio; décimos terceiros salários; e multa de 40% sobre os ajuizamento da demanda com o fito de não ser prejudicado pela depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. falta de recursos em eventual momento postulatório. Por não ter VALE-TRANSPORTE sido arbitrado honorários prévios, o reclamante pode fazer uso legítimo do seu direito postulatór
2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 2721 RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O reclamante alega a existência de sucessão de empregadores e a existência de grupo econômico entre as rés. As reclamadas foram A possibilidade de a parte ingressar diretamente com reclamatória notificadas no mesmo endereço e atuavam no mesmo ramo trabalhista perante a Justiça do Trabalho não foi
2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com folga em um final de semana por mês. pedido. Restam devidas as horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª hora RESPONSABILIDADE DA DEMAIS RECLAMADAS 2458 semanal, estas últimas ainda não computadas com a anterior, com o divisor de 220, a serem enriquecidas com o adicional previsto em A segunda reclamada não compareceu na audiência de instrução normas coletiva
2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1886 o adicional constitucional de 50%. promulgação da Constituição Federal de 1988, de acordo com o Na apuração das horas extras devidas deve-se, ainda, observar: a) entendimento firmado na Súmula n. 329 do C. TST. Portanto, não a evolução salarial do reclamante; b) a base de cálculo nos termos são aplicáveis ao processo do trabalho os artigos do Código de d
2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1814 salários e verbas rescisórias consiste em ato ilícito que provoca são aplicáveis ao processo do trabalho os artigos do Código de ofensa à honra do trabalhador, visto que impossibilita a autora em Processo Civil que estabelecem a sucumbência para efeitos de cumprir com seus compromissos financeiros perante terceiros. honorários advocatícios. A previsão destes
1904/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1493 o empregador provoca em seu empregado um desgaste emocional fevereiro de 2011. Autorizado, assim, o desconto fiscal do crédito a desnecessário. Destarte, a ausência do pagamento integral dos ser pago ao reclamante. salários e verbas rescisórias consiste em ato ilícito que provoca Com relação aos recolhimentos previdenciários, é necessário ofensa à honra