Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1495 quebra do pacto, já que não prestou, efetivamente, os serviços acordados (fls. 35/94). Logo, a resilição pela parte contratante é pertinente, não podendo ensejar a referida multa, pois os serviços não foram oferecidos de forma adequada. No que tange ao dano material, este também é devido, porque ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 3144 conferida pela Lei Nº 11.960/2009, como critério de atualização monetária (Tema de Recurso Repetitivo Nº 905). Desta forma, após 25/MARÇO/2015, a atualização monetária de todos os créditos inscritos em precatórios deve ser fixada pelo IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial), en

Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, restou mantida a r. sentença no tocante: a) à ilegitimidade ativa de Maria de Lourdes Egydio Villela; b) prescrição quinquenal de valores recolhidos em 15 de maio de 1990; c) cobrança do IOF sobre os valores de transmissão ou resgate de títulos e valores mobiliários, públicos e privados, aplicações de curto prazo, inclusive de aplicações de curto prazo, tais como letras de câmbio, depósitos a prazo com ou sem a emissão de certificado, letras mobiliárias, debêntures e cé

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da fonte de custeio” (TRF 4ª Região, APELREEX nº 5001940-65.2012.4.04.7203/SC, Relator Desembargador Federal Ézio Teixeira, DE 04.10.2013). Ademais, as fontes de custeio “já foram criadas ou majoradas por leis próprias, sendo que é de responsabilidade do empregador as questões a ela atinentes, não podendo o empregado ser prejudicado em razão da desídia deste” (TRF 3ª Região, 7ª Turma, processo nº 0001988-06.2011.4.03.6126, Relator Juiz Federal Convocado Douglas Gonzales, e-D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2642 3001 com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Recurso não provido” (Relator(a): Emerson Tadeu Pires de Camargo;Comarca: Sorocaba;Órgão julgador: 2ª Turma;Data do julgamento: 07/10/2011;Data de registro: 08/10/2011). Desta forma, concedo o prazo de vinte dias à parte autora para que forneça nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2463 3064 Domingues da Paula - Vistos.Intime-se o autor a manifestar-se sobre fls. 45/48, e a apresentar extrato bancário a partir da data de 01/08/2017.Int. - ADV: CLAUDETE DE MORAES ZAMANA (OAB 143592/SP) Processo 0000945-48.2017.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Unidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1290 conciliação, na própria audiência dever(á,ão) oferecer(em) resposta(s), escrita(s) ou ora(l,is), acompanhada(s) de eventuais documentos e rol de testemunhas, quando necessário. Caso não compareça(m) à audiência ou, comparecendo, deixe de apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1349 abordagem de rotina em Tupã, o acusado foi identificado, porém abandonou o veículo que conduzia, constatando-se que os pneus deste eram da mesma marca vendida pela empresa Margi Pneus (relatórios de fls. 03/06 e v. mídia de fls. 243). O réu, ouvido somente em juízo, o acusado disse que realmente efetu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1706 509 dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1997 ré deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de contestação (certidão supra). É o relatório. Fundamento e DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado na forma em que autoriza o disposto no artigo 330, incisos I e II, do Código de Processo Civil. A ré foi devidamente citada e não ofereceu cont