Caderno único ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de outubro de 2014 Nº 2014.01.1.117811-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: NILSON CORREIA DA SILVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013415 - Sergio Silveira Banhos. , JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o DISTRITO FEDERAL ao pagamento para a parte autora do valor devido a título de Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE, referente ao ano de 2010,

Caderno único ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de setembro de 2014 DISTRITO FEDERAL ao pagamento para a parte autora do valor devido a título de Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE, referente ao ano de 2010, no importe de R$ 4.011,40. Resolvo o mérito da demanda, com base no art. 269, inc. I, do CPC. Os respectivos débitos deverão ser corrigidos a partir de cada vencimento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, mais

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 JUDICIÁRIO - INTERIOR Presidente: Yedo Simões de Oliveira dje.tjam.jus.br Ano XII • Edição 2658 • Manaus, sexta-feira, 19 de julho de 2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I VARAS - COMARCAS DO INTERIOR ALVARÃES Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Alvarães - Amazonas Rua Bela Vista, s/nº, São Francisco – CEP. 69.540-000 Igor Caminha Jorge – Juiz Substituto de Carreira Caio Igor da Costa Teles – Diretor de Secretaria Intimação 01 Processo: 0000123-94.2018.8

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 Sobre o tema, já manifestou o Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: ?AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DESEMBOLSO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. NR.PROCESSO: 5238119.20.2016.8.09.0051 Também merece ser ressaltado que não houve nenhuma irregularidade na

Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O MM. Juízo a quo julgou procedente o pedido de reconhecimento do direito do autor à isenção de imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria, na forma do artigo 487, III, “a”, do CPC; julgou parcialmente procedente o pedido de restituição do valor recolhido pelo autor a título do IRPF referente ao ano-calendário de 2018, corrigido pela SELIC a partir de cada desembolso havido. Livre a ré de honorários advocatícios de sucumbência, à vista do disposto no artigo 19, § 1�

Caderno único ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de junho de 2016 5ª Turma Cível 5ª TURMA CÍVEL 118ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão 2015 00 2 030232-9 AGI - 0031382-20.2015.8.07.0000 945392 JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 604 parte ao recurso. V. U. - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – TAXA DE SINISTRO – INCONSTITUCIONALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL - PRESCRIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO INOMINADO –

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 344 ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL. COBRANÇA DAS TAXAS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE VIAS, SINISTRO E COLETA DE LIXO. INCONSTITUCIONALIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. JUROS DE MORA DOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS AO AUTOR QUE INCIDE A PARTIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 604 parte ao recurso. V. U. - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – TAXA DE SINISTRO – INCONSTITUCIONALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL - PRESCRIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO INOMINADO –

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 a) Ressarcimento dos prejuízos nos valores de R$ 850,00, mais 50% das despesas com solenidade de entrega de título de cidadão que não ocorreu – R$ 485,00; despesas com refeições sem indicação da finalidade pública – R$ 299,38; despesas com cursos e palestras – R$ 1.125,00 e, despesas com diárias de vereadores R$ 1.000,00, devendo incidir juros de mora de