Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 a) Ressarcimento dos prejuízos nos valores de R$ 850,00, mais 50% das despesas com solenidade de entrega de título de cidadão que não ocorreu – R$ 485,00; despesas com refeições sem indicação da finalidade pública – R$ 299,38; despesas com cursos e palestras – R$ 1.125,00 e, despesas com diárias de vereadores R$ 1.000,00, devendo incidir juros de mora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 3075 requerida a pagar à parte autora o mesmo reajuste que deveria ser aplicado ao piso da categoria funcional a que pertence, conforme preconizado pela Lei Federal nº 11.738/2008, respeitando-se os degraus de 5% entre as referências salariais e 20% entra as faixas salariais, conforme os parâmetros estabelecidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 613 concedido ao(a) autor(a) sobre seus vencimentos integrais, excetuadas as verbas eventuais, conforme fundamentação supra, apostilando-se; e (ii) a pagar ao requerente as diferenças devidas, corrigidas monetariamente a partir de cada pagamento a menor, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratór

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2475 81 ADV: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB 14572A/AL), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA) - Processo 0726621-03.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Bancários AUTORA: Maria Edna Rodrigues de Cerqueira - RÉU: Banco BMG S/A - Ex positis, observada a argumentação aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1932 Pimentel - Isso posto, julgo parcialmente procedentes as pretensões do requerente para condenar os requeridos aos seguintes pagamentos: a) Alugueres no valor de R$ 850,00 cada, vencidos nos meses de fevereiro e março de 2018, acrescidos de multa contratual de 10%, corrigidos e acrescidos de juros de mora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1221 devendo ser reestabelecida cobrança nos termos da legislação estadual. Condeno a requerida também à devolução dos valores descontados. Juros e correção monetária segundo a Taxa Selic, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de cada desconto indevido. Resolvo o mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1515 2409 R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). P. R. I. C. - ADV: EDSON ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), MARIA FERNANDES SANCHEZ (OAB 198261/SP) Processo 0081040-31.2011.8.26.0224 (224.01.2011.081040) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Ivany Aparecida Cezar Boyadjian - Municipio de Guarulhos -

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 protelatória, afastando-se, todavia, alegação de ofensa aos artigos 20, § 4º e 21 do CPC/1973, artigos 14 e 85 do NCPC. 3. Embargos de declaração rejeitados. N. 0704386-70.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP. Adv(s).: DF12330 - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA, DF16371 - TATIANE BECKER AMARAL CURY. R: BANCO DO BRASIL. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL S

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 8161 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho E, no caso dos autos, de fato, constou equivocadamente na Sentença sentença de fls. 719/722 a determinação para o Processo Nº RTOrd-0011227-39.2016.5.03.0059 AUTOR ERCONS INACIO RAMOS ADVOGADO VICTOR CUNHA RIBEIRO(OAB: 134308/MG) RÉU BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO LIVIA XAVIER CASCIMIRO(OAB: 156468/MG) ADVOGADO LIVIA REGGIANI LI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2343 1602 Processo 1000490-94.2017.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - David Antônio Teixeira Júnior - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, extinguindo o feito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o requerido a restituir à parte autor