Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1633 422 devidos da citação...” Dr. JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível.”.- INT. DR(S). HINA MIRELLA VILAR PORTELA AGUIAR , JANNAYNA LIMA SALES NOBRE 26) 51095-52.2016.8.06.0071/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: LEONILSON SILVA PARENTE REQUERIDO.: O MUNICIPIO DO CRATO. “ INTIMAÇÃO PARA QUE TOME(M) CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA PARTE DI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4419 312 (cinco mil reais), corrigidos pelo IGPM desde o arbitramento e remunerados à razão de 1% desde a citação e à devolução simples dos valores descontados, devidamente corrigidos pelo IGPM-FGV desde cada desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, também a partir de cada desembolso, que é quando se dá o prejuízo (Súmula

Seção I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 NR.PROCESSO: 0241771.03.2016.8.09.0158 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de p

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR.PROCESSO: 0199856.38.2015.8.09.0051 Cinge-se a pretensão recursal na reforma da sentença, ao argumento de que ela se equivocou quanto à determinação de incidência de juros de mora e correção monetária, sobre as parcelas pagas, a partir do desembolso, assim como na fixação e distribuição do ônus da sucumbência. No tocante aos encargos contratuais, obser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 410 A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO (SÚMULA 188 DO STJ). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (IPCA-E) COM INCIDÊNCIA A PARTIR DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO (SÚMULA 162 DO STJ). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) - Gerusa Holtz Brisola (OAB: 214523

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4715 712 Processo 0802228-21.2014.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Correção Monetária Exeqte: Silvio Baena Fernandes - Exectdo: Richardson Sorrilha Garcia e outro ADV: CARLOS RODRIGUES PACHECO (OAB 5712/MS) ADV: GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO (OAB 4763/MS) Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, dar andamento no feito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3202 de junho de 2021, às 14:00 horas. A audiência será realizada virtualmente, pelo aplicativo Teams, uma vez que o E. TJSP recomenda a realização de atividades presenciais somente em último caso e se inviável a efetivação virtual. Os advogados e as partes receberão e-mail, com o link para ingresso na aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2126 art. 487, I do Código de Processo Civil. Em consequência, deverá a parte autora arcar com a taxa judiciária, as despesas processuais, com incidência de juros legais de 1% ao mês, além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 389 acrescidos de juros compensatórios, no percentual de 12% ao ano, desde a data da expropriação (29 de junho de 2007, fls. 14). Para o caso de não ocorrer o pagamento do precatório expedido no prazo constitucional, incidirão juros moratórios no percentual de 12% ao ano, na forma da lei. Em razão do ora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2117 412 processuais de reembolso, com a incidência de correção monetária a partir de cada desembolso, bem como dos honorários do advogado da parte embargante que fixo em 20% do valor atualizado da execução fiscal. Deixo de remeter estes autos para reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2º, do diploma pr