Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1803 689 8) 6529-05.2017.8.06.0161/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A REQUERENTE.: MARIA SOCORRO ROCHA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência da sentença proferida nos autos: “(¿) Isso posto, na forma prevista no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de declaratór

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2198 661 do CPC, para DECLARAR ineficaz em relação à autora o contrato nº 227327933, conforme descrito às fls. 02 e 24; e CONDENAR a PROMOVIDA a PAGAR, a título de danos morais, indenização no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) em favor da autora, com juros de mora de 1% ao mês a partir do primeiro desconto e correção monetária pelo IPCA a partir da data da sente

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2198 661 do CPC, para DECLARAR ineficaz em relação à autora o contrato nº 227327933, conforme descrito às fls. 02 e 24; e CONDENAR a PROMOVIDA a PAGAR, a título de danos morais, indenização no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) em favor da autora, com juros de mora de 1% ao mês a partir do primeiro desconto e correção monetária pelo IPCA a partir da data da sente

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 CE/27751 CE/9075 / CE/28004 CE/29282 / CE/17314 CE/27751 / CE/5066 CE/33797 / CE/17314 CE/27751 / CE/21597 CE/16477 / CE/24247 CE/5864 / CE/20746 CE/16088 4 5 5 6 7 7 8 9 9 10 11 11 12 13 13 14 15 15 16 17 17 18 19 Caderno 2: Judiciario / CE/27751 CE/29282 / CE/28004 CE/27751 / CE/17314 CE/9075 / CE/30482 CE/33797 / CE/17314 CE/9075 / CE/27751 CE/27751 / CE/5066 CE/35125 / / Fortaleza, Ano VIII - Edição 1715 585 4 5 6 6 7 8 8 9 10 10

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2189 89 CONDENAR o Réu a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos a partir do arbitramento (súmula n. 362, STJ); CONDENAR o Réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 15% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do NCPC). P.R.I e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1707 Tomilhero Mondi - Isso posto, julgo procedentes as pretensões da parte demandante para: a) condenar o Estado de São Paulo a não reter contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade; b) condenar a SPPrev a restituir contribuições previdenciárias que incidiram sobre adicional de insalub

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2192 99 Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL) Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Carlos Eduardo Mendes Albuquerque (OAB 8949/AL) Carlos Magno de Albuquerque Maranhao Neto (OAB 12302/AL) Guilherme Freire Furtado (OAB 14781/AL) Ingrid Paz Estevam (OAB 15089/AL) Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Luckas André Camell

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2511 1341 1% e correção monetária pelo INPC, a partir de cada desconto efetuado; 2) Pagar a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, nos termos dos artigos 186, 927 e 944, todos do Código Civil, com incidência de juros de 1% e correção monetária pelo INPC, a contar, respectivamente, do evento danoso (início do desconto) e do arbitramento (STJ Súmulas 54 e 362). Sem c

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2118 841 CE) - Processo 0007039-81.2018.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral REQUERENTE: Maria Teodósio do Nascimento - REQUERIDO: Banco Itaú Consignado S.a - ISTO POSTO, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR a nulidade do contrato

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2038 713 vez a possibilidade de compensação pelo requerido de valores restituídos/pagos, em sede de cumprimento de sentença. Custas e honorários advocatícios a cargo do réu, estes últimos no patamar equivalente a 10% do valor atualizado da condenação, consoante art. 85, § 2º, do CPC. ADV: OSMANIEL VASCONCELOS LEITE (OAB 27457/CE) - Processo 0006549-30.2016.8.06.0161 - Proce