Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1564 511 na exordial, tendo como contratantes a autora e a instituição financeira demandada; b) Condenar o promovido a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) referentes a danos morais; c) Condenar o promovido a devolver em dobro os valores indevidamente pagos, na forma prevista no art. 42, Parágrafo único, do CDC, acrescidos de juros legais e correção monetária pelo I

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1657 756 proferida nos autos: “(¿) Isso posto, na forma prevista no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de declaratória de inexistência de relação contratual, cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito, para: a) Declarar a inexistência do contrato referido na exordial (nº. 560135042), tendo como supost

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2199 724 de mora, estes de 1% ao mês, a partir de cada desconto, compensando-se os valores comprovadamente disponibilizados à autora durante a execução do contrato, igualmente atualizados pelo IPCA. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ JUIZ(A) DE DIREITO ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL CARNEIRO DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA DE FATIMA LOUZADA ROCHA SILVEIRA INTIMAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 3594 ação, bem como as parcelas vincendas, desde a citação. Correção monetária pelo INPC, a partir de cada desconto, e juros de mora pelo índice da poupança (temas 905 do STJ e 810 do STF). Sem sucumbência. P.I. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2025 893 do contrato especificado na inicial e documentos (nº. 230524162), CONDENANDO o requerido a: 1) Restituir os valores indevidamente descontados, na forma simples, consoante o disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC, acrescidos de juros de 1% e correção monetária pelo INPC, a partir de cada desconto efetuado, a serem liquidados em cumprimento de sentença; 2) Pagar a q

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2263 991 CE) - Processo 0001193-49.2019.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA DE MARIA - ISTO POSTO, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR a inexistência do contrato especificado na inicial e documentos (nº. 775156965), C

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2263 991 CE) - Processo 0001193-49.2019.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA DE MARIA - ISTO POSTO, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR a inexistência do contrato especificado na inicial e documentos (nº. 775156965), C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1039 lei n.° 13.954/2019 (subtraindo apenas o valor que seria devido com base no regramento anterior, nos termos especificados em tópico próprio). A correção monetária deverá ser realizada pelo IPCA-E a partir de cada desconto indevido, e os juros de mora deverão incidir a partir do trânsito em julgado, pela t

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1802 671 Civil, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de declaratória de inexistência de relação contratual, cumulada com danos morais e restituição de indébito, para: a) Declarar a inexistência do contrato impugnado (7439873); b) Condenar o promovido a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) referentes a danos morais; c) Condenar o promovido a devolver em dobr

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2507 907 9.099/95. ADV: ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE (OAB 38779/CE), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0050300-28.2020.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR REQUERENTE: Joaquim Felipe do Nascimento - REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - ISTO POSTO, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do