Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 1023 Processo 1000823-87.2015.8.26.0306 - Exibição - Medida Cautelar - Edenir Aparecida Ruiz - Telefônica Brasil S/A - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, i

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 693 Resolução nº 26/2017, Dje 26.10.2017, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e da memória de cálculo apresentada pelo perito. ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 141458-A/CE) - Processo 0004033-40.2016.8.06.0063 - Procedimento Sumário - Citação - REQUERENTE: Antonio Jucie Alves de Souza - INTIMO o advogado da parte autora para falar acerca da proposta de acordo de p

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2416 204 repetição do indébito relativa ao período anterior há 3 (três) anos da propositura da ação, ou seja, anteriores a 10/11/2011, nos termos do art. 206, §3º, IV, do CC; b) reconhecer a prescrição da pretensão de indenização por danos morais em relação aos contratos firmados há mais de 5 (cinco) anos antes da propositura da ação, nos termos do art. 27 do CDC; c) c

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO COMPROVADA. INCIDÊNCIA DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APLICAÇÃO DE MULTA PENAL COMPENSATÓRIA. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. (?). VI ? Restando condenada a parte ré a restituição do valor pago pelos a

Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo a orientação jurisprudencial das Turmas que compõem a Segunda Seção, nos casos de rescisão de contrato de promessa de compra e venda, os juros moratórios devem incidir so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1657 Peri-culosidade, respeitada a prescrição quinquenal, incidindo unicamente correção monetária a partir de cada desembolso pelo IPCA-E, aplicando-se a partir de 09/12/2021 apenas a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, conforme art. 3º da EC 113/2021, extinguindo o processo com resolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1520 e Servidores Municipais de Bebedouro (SASEMB) a restituir a contribuição previdenciária cobrada da parte autora sobre o Adicional de Peri-culosidade, respeitada a prescrição quinquenal, incidindo unicamente correção monetária a partir de cada desembolso pelo IPCA-E, aplicando-se a partir de 09/12/2021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1515 2407 9494/97, artigo 1º - F, com redação alterada pela Lei nº 11960/2009. Condeno o Município ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado que, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). P. R. I. C. - ADV: VALDEMAR DE SOUZA (OAB 200386/SP), R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 596 1131 HADDAD XAVIER OAB/SP 130137 - ADV ELIANE CRISTINA CATELAN OAB/SP 181985 306.01.2009.003064-8/000000-000 - nº ordem 650/2009 - Procedimento Sumário - ALCEU FIORAVANTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 88/96 - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido da pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4873 539 desde cada desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, também a partir de cada desembolso, que é quando se dá o prejuízo (Súmula 54 do STJ). Considerando o zelo adequado do procurador da parte autora e o local de seu domicílio, singeleza da matéria e moderado valor da causa, além da sucumbência mínima, condeno a reque