Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RMINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INC ISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART . 18 DO MESMO CODEX. SEM CUSTAS E HONORARIOS. PUBLIQUE-SE, REGIST RE-SE, INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 02 DE DEZEMBRO DE 2016. VANESK A DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO AUTOS N.:

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 Q UE PRECEITUA O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESSALTO Q UE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPAREC IME NTO PESSOAL DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11 71 9/08 DE OUTRO TURNO, QUANTO A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO DEN UNCIADO, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO Q

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 STANDO APTA POR REUNIR AS CONDICOES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENC IA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGITIMIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CA USA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL (ARTIGO 39

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ROCESSUAL. 2. ALTERE-SE NO SPG E CAPA DOS AUTOS DE FLAGRANTE/INQU ERITO PARA ACAO PENAL. 3. CITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA R ESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTI GO 396 DO CPP), POR MANDADO OU CARTA PRECATORIA (ESTA, COM PRAZO DE 60 DIAS). 4. VERIFICANDO QUE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) SE OCULTA( M) PARA NAO SER(EM) CITADO(A)(S) , O OFICIA