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TJCE 13/06/2022 - Pág. 861 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2864 861 095010108713; b) DETERMINAR que a instituição financeira requerida proceda à restituição em dobro dos valores efetivamente descontados quanto ao contrato nº 095010108713, com correção monetária pelo INPC a partir da citação (art. 405 do CC) e os juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso (prejuízo) da quantia paga (súmula 43 do STJ c) DETERMINAR que a inst

TJCE 19/10/2022 - Pág. 661 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2951 661 nº 311114759, com correção monetária pelo INPC a partir da citação (art. 405 do CC) e os juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso (prejuízo) da quantia paga (súmula 43 do STJ). c)DETERMINAR que a instituição financeira requerida proceda ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo

TJSP 20/05/2016 - Pág. 1348 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1348 ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA para declarar rescindido o contrato de consórcio firmando entre as partes e especificado à fl.01, tornando inexigível qualquer débito a ele relacionado; e condenar essa ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.976,03, acrescida de correção monetária, a partir do des

TJSP 24/06/2016 - Pág. 1603 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1603 inc. VI, do Código de Processo Civil, b) JULGO PROCEDENTE a ação em relação à ré AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA para declarar rescindido o contrato de consórcio firmando entre as partes e especificado à fl.01, tornando inexigível qualquer débito a ele relacionado; e condenar essa ré a pa

TJSP 27/09/2016 - Pág. 1484 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1484 e condenar essa ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.254,41, acrescida de correção monetária, a partir do desembolso de cada montante que a compôs e juros de mora a partir da citação.Transitada em julgado, caberá à parte autora proceder à habilitação do crédito em via própria. Caso a p

TJSP 20/09/2019 - Pág. 2290 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2290 parcelas, sem o alegado emprego. Portanto, revogo a gratuidade deferida na folha 42, devendo o autor recolher as devidas custas do processo, sob as penas da lei. Int. - ADV: CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), AURELIO CANCIO PELUSO (OAB 415511/SP) Processo 1001321-34.2019.8.26.0084 - Procedimen

TJSP 16/12/2021 - Pág. 1926 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1926 de R$12.704,10, corrigidos a partir do desembolso e acrescidos de juros moratórios de 1% após a citação (TJ-SP, Apelação nº 0067062-48.2009.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Carlos Nunes, j. 05/12/2011, v.u.). E ainda: Seguro. Ação de ressarcimento de danos ajuizada por segurador

TJSP 08/02/2022 - Pág. 2387 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2387 - Vista às partes para se manifestarem, em 05 dias, se há mais provas que pretendam produzir especificando-as em caso afirmativo, esclarecendo, ainda, se há interesse em designação de audiência de conciliação ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. - ADV: VANESSA CRISTINA MOURA (OAB 373168/SP

TJSP 20/09/2022 - Pág. 2773 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2773 avaliação e do seguro prestamista. CONDENO a parte ré a restituir os valores cobrados a título de tarifa de avaliação e do seguro prestamista, de forma simples, devendo incidir correção monetária, a partir do desembolso, e juros de mora, a partir da citação. Saliento que a importância em questão será resti

TJCE 19/10/2022 - Pág. 650 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2951 650 do art. 487, I, do mesmo diploma, para: a)DECLARAR nulo o contrato de nº 015780902; b)DETERMINAR que a instituição financeira requerida procedaàrestituição em dobro dos valores efetivamente descontados quanto ao contrato nº 015780902, com correção monetária pelo INPC a partir da citação (art. 405 do CC) e os juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso (prej

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