Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança. 23 considerando que a ré possuía mais de dez empregados e não juntou os registros de horário, confirmo a sentença que, acolhendo Alegação(ões): a jornada declinada na inicial, deferiu horas extras à reclamante, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, além - violação do(a) Consoli

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 34 Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo A decisão recorrida está de acordo com a atual jurisprudência da 8º, inciso III e VI, da Constituição Federal. Seção Especializada em Dissídios Individuais - I do C. Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial de nº 270), o que - violação do(a) Cons

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8 periciais, na forma da condenação. O valor arbitrado na origem, Desse modo, restou demonstrada a existência da periculosidade R$2.000,00, é adequado e compatível com a natureza do trabalho por exposição habitual, pelo menos, à eletricidade, visto que o técnico, não havendo que se cogitar em redução. autor, no exercício de suas funções, permanecia cotidianam

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 944 Em sede liminar, requereu o fornecimento do medicamento. Por fim, almeja a confirmação da liminar, com a manutenção até quanto necessário e recomendado, na forma prescrita nos relatórios médicos adunados (ID. 183123839). Tendo em consideração as particularidades do caso, colha-se o parecer do Plantão Médico do TJBA acerca do pedido de tutela de urgência pl

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 Processo Nº ATOrd-0010314-90.2022.5.03.0174 AUTOR ROGERIO JESUS DE CAMARGO ADVOGADO DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO(OAB: 5219/SE) RÉU EDSON ANTONIO TREBESCHI ADVOGADO RICARDO MORAES ALVIM(OAB: 130710/MG) 1956 RÉU ADVOGADO EDSON ANTONIO TREBESCHI RICARDO MORAES ALVIM(OAB: 130710/MG) Intimado(s)/Citado(s): - EDSON ANTONIO TREBESCHI Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDIC

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 4585 autor, apurada a partir do documento de Id 4e0b9e0, deduzidos os Custas pela reclamada no importe de R$440,00, calculadas sobre percentuais de retenção da reclamada (25% UberX e 20% em R$22.000,00 valor arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, Black). parágrafo 2º, da CLT. Deverá a reclamada proceder à anotação da CTPS do reclamante, Intimem-se a

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4772 • custas recolhidas (IDb67220e); decisão homologatória ID. 04d003d, ressaltando que a autora • foram arbitrados honorários periciais na fase de conhecimento a recebeu o valor parcial de R$9.081,49, conforme comprovado nos cargo da reclamada no importe de R$1.000,00, atualizáveis na autos a partir do documento ID. 0891ee9. forma da OJ 198, da SDI-1, do TST, e

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 2647 Vistos os autos. Intimem-se a perita e as partes. Considerando o trânsito em julgado dos autos principais, a presente mr/ao execução passa a ser definitiva. BELO HORIZONTE/MG, 14 de setembro de 2022. Altere-se a classe processual dos presentes autos para MARCELO RIBEIRO “Cumprimento de Sentença”. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Proceda a Secretaria

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 3250 superiores a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos AUGUSTO DE ARAÚJO SANTOS, no prazo legal, observados os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, concede-se o termos da fundamentação retro, parte integrante deste dispositivo: benefício da Justiça Gratuita ao autor, nos termos do art. 790, par. 13º salário proporcional de 2019 (7/12); 13º

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 4013 Deverá ser paga ao reclamante ainda a multa prevista no parágrafo direito à defesa. Aduz, ainda, que ficou sem a cobertura 8o, do art. 477 da CLT, porquanto a rescisão contratual não foi previdenciária básica durante o período laborado na reclamada, realizada no prazo legal previsto no parágrafo 6o, do mencionado uma vez que esta deixou de cumprir com sua o