Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1792/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16 apta a ensejar a reapreciação com supedâneo na alínea "c", do A matéria é interpretativa e o aresto colacionado é inservível ao artigo 896, da CLT. confronto de teses, porquanto não cita a fonte oficial ou repositório autorizado em que foi publicado (Súmula 337/I/TST). Rescisão do Contrato de Trabalho / Plano de Demissão Incentivada/Voluntária. Remuneraçã

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 36 I. Consta do v. Acórdão: - divergência jurisprudencial indicada a partir do documento Num. No caso, a ASTECNET, empregadora, é revel (id 3487492, pág. 1) c80ed56 - Pág. 12. e, por isso, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (um dos efeitos da revelia), inclusive a alegação de que foi o autor admitido antes do registro e de que recebia co

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 2/ Página 685 Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por m

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 3207 não se revela falta grave o suficiente a ponto de autorizar a pena máxima de demissão. - aviso prévio indenizado de trinta dias; - 13º salário proporcional de 2020 (5/12); Obviamente, a empresa não é obrigada a manter em seus quadros - 13º salário proporcional de 2021 (9/12); uma pessoa cujo comportamento não se adéqua aos objetivos da - férias integrais

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2936 legal, sob pena de execução. 3 - CONCLUSÃO As verbas resultantes da sentença serão apuradas em liquidação, Pelos fundamentos expostos, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, autorizados os descontos fiscais e previdenciários, observando-se os pedidos formulados, condenando a reclamada, UBER DO os termos da Lei 8.212/91, em especial o art. 43 e a Lei 8.541/92, BRASIL TE

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 3248 trabalhistas devidas, deferem-se ao autor as seguintes parcelas postuladas, observando os limites do pedido e a projeção do aviso Também importante registrar que o aumento de autonomia do prévio indenizado, nos termos do parágrafo 1o, do art. 487 da CLT: empregado não significa a sua independência. Independente, e por conseguinte autônomo, é o empregado que pos

Publicações Judiciais I ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

segurado ISAC DOS ANJOS para que cumpra a obrigação de fazer consistente na imediata implantação do benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com DIB em 17/09/2001 renda mensal inicial - RMI a ser apurado pelo INSS. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, encaminhem-se os autos à Vara de origem, observadas as formalidades legais. P.I. São Paulo, 15 de maio de 2015. VALDECI DOS SANTOS Juiz Federal Convocado 00003 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0401699-34.

Publicações Judiciais ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVANTE : NADIR DE GODOI ADVOGADO : Vanderlei Ribeiro Fragoso e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de decisão que indeferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento e manteve decisão monocrática no sentido de indeferir, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Sustenta a parte embargante que a decisão foi omissa no que

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 139 fundamentos adoto integralmente como razões de decidir, "ao analisar as contas dos reclamantes e da reclamada encaminhado a In casu, deixando o Juízo Executório de observar o referido preceito esta contadoria, informo que: 1) As contas dos reclamantes estão legal, promovendo constrição judicial via BACEN-JUD (ID fe0e932) de acordo com o estabelecido nas decisõe

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 499 "de conhecimento público que a Devedora principal não tem necessidade de Citação Executória nas Lides trabalhistas, nos capacidade econômico-financeira para suportar a presente termos da Norma Consolidada. execução". Como consequência do aqui estabelecido, também não se configura Registre-se, ainda que a primeira Reclamada encontra-se em local a caracter