Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 DO OUTRO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A R EJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ARTIGO 395, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO P ENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A PRESENCA DE ELEMEN

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 NR. PROTOCOLO : 252580-98.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 677 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JONATHAN DA SILVA VITIMA : ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA ROCHA DESPACHO : COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DE NUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAME TROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGO S 41 E 395 DO

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 UCAO N 02/99, QUE REGULAMENTA O EXERCICIO DA PRESIDENCIA DOS TRIB UNAIS DO JURI NA COMARCA DE GOIANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, RED ISTRIBUA-SE O PRESENTE FEITO A 13 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA COM ESAS HOMENAGENS. GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2016. JESSEIR COELHO D E ALCANTARA. JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 381636-24.2015.8.0

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 A CHEGADA DO PRESENTE DOCUMENTO, DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINIST ERIO PUBLICO. GOIANIA, 09 DE AGOSTO DE 2016. JESSEIR COELHO DE AL CANTARA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 37592-65.2001.8.09.0051 ( 200100375922 ) 54 ACAO PENAL NILSON JOSE NUNES ELIETE PEREIRA BORGES LUIZ ANTONIO DA SILVA DIAS JOAO BATISTA SIL

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : PAULO RENATO JOSE DOS SANTOS VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DE NUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAME TROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGO S 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 DA LEI N 8.069/90, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, DEV ENDO SER RECEBIDA. DESTA FORMA, RECEBO A DENUNCIA, JA QUE PREENCH IDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO REYDI NNY DARLIS CASTRO DE SOUZA PARA RESPONDER POR ESCRITO, EM 10 (DEZ ) DIAS, A ACUSACAO. DURANTE A DILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTIC A DEVERA ESCLARECER AO DENUNCIADO QUE A RES

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 VITIMA : RICARDO CARNEIRO FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201601814288 O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS AS FLS. 36, POR SEU REPRESENTANTE EM EXERCICIO, OPINOU PELA INCOM PETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O CRIME OBJETO DESTE S AUTOS, RESSALTANDO QUE DA ANALISE DOS AUTOS, PRINCIPALMENTE PEL A PORTAIRA DE FLS. 02, QUE TRATA-SE DE CRIME DE LATROCINIO, E QU

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 ERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJE TIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 39 5 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP IND ICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CON TER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODA S AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALI

Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 NR. PROTOCOLO : 231529-83.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 385 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULIO RODRIGUES DA SILVA VITIMA : ANIZOMAR BARROSO DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201402315290 COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO N O ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2 677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXOR DIAL ACUSATOR

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ADV AUTOR : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : PROTOCOLO N: 201401000430 ANTE O OFERECIMENTO DE ADITAMENTO A DEN UNCIA (FLS. 464/465), OUCA-SE OS DEFENSORES DO ACUSADO NO PRAZO D E 05 (CINCO) DIAS CADA. GOIANIA, 11 DE AGOSTO DE 2015. JESSEIR CO ELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 269595-98.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 416 NATUREZA : ACAO PEN