Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 1837, JARDIM AMERICA, NESTA CAPITAL. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFERTOU DENUNCIA EM DESFAVOR DE LUZINALDO ROD RIGUES MILHOMEM E JOSE HUMBERTO DA SILVA. NO ATO, MANIFESTOU-SE F AVORAVEL AO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL PARA DECRETAR A P RISAO CAUTELAR DOS INDICIADOS COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677, DOIS SAO OS PARAMETRO S OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 4 1 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O C PP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DE VE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, CO M TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ECO DELAS. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 155/157. A RESPOSTA A ACUSAC AO DO ACUSADO DAVID FRANCA ALVES FOI APRESENTADA AS FLS. 161/165 (AINDA SEM NUMERACAO), OCASIAO EM QUE SUSTENTOU A NEGATIVA DE AUT ORIA DELITIVA. EM SEDE DE PRELIMINAR, ARGUMENTOU QUE A DENUNCIA E GENERICA, POR NAO DESCREVER OS FATOS NA SUA DEVIDA CONFORMACAO. PLEITEOU A ABSOLVICAO SUMARIA COM FULCRO NO AR