Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 ICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APT O A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A PERSECUTIO CRIMI NIS IN IUDICIO . COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, D OIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUS ATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PRO

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 MEDIDAS CAUTELARES, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 181/185. POR F IM, EM 18/06/2019, FORAM CONVERTIDAS EM PREVENTIVA AS PRISOES DE CAIO FELIPE E DENILSON, AO TEMPO QUE FORAM DECRETADAS AS PRISOES PREVENTIVAS DOS DEMAIS INVESTIGADOS, LEANDRO MARCOS GOMES PEREIRA , VULGO COTA, DOUGLAS ALVES DOS SANTOS, VULGO FUMACA, RENATO RODR IGUES COSTA, VULGO RENATINHO/BIG, CONSOANTE D

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 O ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2 677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXOR DIAL ACUSATORIA, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO D O FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM T

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 CO PORQUE DEFINITIVO E APROFUNDADO EXAME DA PROVA E DE SER FEITO PELO CONSELHO DE SENTENCA, NA SEGUNDA ETAPA DO PROCEDIMENTO CRIMI NAL RELATIVO AO TRIBUNAL DO JURI. 2. NO CASO, VALIDAMENTE FORMADO JUIZO POSITIVO DE COGNOSCIBILIDADE PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRA I NSTANCIA PORQUE DEVIDAMENTE DELIMITADA ESTA A ACAO DOS REUS, HA P ROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E SAO SUFICIE

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 HELIO JACINTO DA CUNHA E HANDEL MARTINS DA CUNHA, ALEM DOS CRIMES DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, TRAFICO DE DROGAS, ASSOCIACAO PARA O TR AFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, FATOS OC ORRIDOS EM 03 DE OUTUBRO DE 2018, POR VOLTA DAS 20H30MIN, NA VILA XAVIER, NESTA CAPITAL (DENUNCIA DE F. 01-A/01-E). O MINISTERIO P UBLICO OFERTOU DENUNCIA EM DESFAVOR DE PABLO,

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201403818406 VITIMA: BRUNO NAVES DA SILVA DENUNCIADOS: F ELIPE DOS SANTOS VEIGA E WANDEL SILVA PEREIRA DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 05/2014 INSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTA NCIAS DA TENTATIVA DE HOMICIDIO PERPETRADO EM DESFAVOR DE BRUNO N AVES DA SILVA, FATO OCORRIDO NA NOITE DO DIA 16 PARA 17 DO MES DE NOVEMBRO

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 UNCIA EM DESFAVOR DE THIAGO DUARTE NETO. NA OCASIAO, O PARQUET RE QUEREU A PRISAO PREVENTIVA DO IMPUTADO, COM FUNDAMENTO NA GARANTI A DA ORDEM PUBLICA (F. 150). E O BREVE RELATO. DECIDO. I. DO RECE BIMENTO DA DENUNCIA COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACOR DAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA , DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 RIMEIRO GRAU SPG. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL E ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMO S ALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS O BJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATO

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ACUSADO : ADAGILSON FERNANDES ROCHA VITIMA : BRUNO GONCALVES DA COSTA SANTOS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 441/2016 INSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DO HOMICIDIO DA VITIMA BRUNO GONCALVES DA COSTA SANTOS, FATO OCORRIDO NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2016, POR VOLTA DAS 02H33MIN, EM VIA PUBLICA, NA AVENIDA 01, QUADRA 09, LO TE 06, NUMERO 55, SETOR V

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 AIO SOARES NEVES, FATO OCORRIDO EM 07 DE JANEIRO DE 2016, POR VOL TA DAS 23H43MIN, NA RUA JERUSALEM, QUADRA 94, EM FRENTE AO LOTE 0 2, SETOR PEDRO LUDOVICO, NESTA CAPITAL. ELABORADO RELATORIO FINAL , A AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTOU PELA DECRETACAO DA PRISAO PRE VENTIVA DOS INDICIADOS (FLS. 105/112). ENCAMINHADO OS AUTOS AO RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE OFE