Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 378 devem incidir correção monetária e juros de mora, conforme disposto nas Súmulas 200 e 211/TST, observando-se os índices III - JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados postos em tabela do CSJT (Resolução por LUIZ RICARDO MUNIZ DE JESUS em face de BRN 08/2005), após o vencimento do débito, respeitando-se, quanto aos juros, o contido DISTRIBUIDORA DE

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 575 Defiro o pedido de pagamento das dobras dos feriados laborados art. 791 da CLT, que confere capacidade postulatória às partes, do que se apure nos registros de frequência. independentemente da contratação de profissional do direito. Acúmulo de atividades - acréscimo salarial. O depoimento da Indefiro. testemunha ouvida confirma as alegações do reclamante. O t

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 478 Assim, a penalidade imposta no dispositivo legal citado é Vistos etc. caracterizada como um dos pressupostos negativos do qual depende o desenvolvimento regular da relação processual. Trata- Preliminarmente, impõe-se que seja apreciada a existência do duplo se, inclusive, de norma de ordem pública, a qual o juiz pode arquivamento, arguido pela reclamada, uma vez

Judiciário ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1456/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO RECLAMANTE EM SEU FAVOR NO PERÍODO EM QUE LABOROU NO MUNÍCIPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. VEJA-SE QUE O PREPOSTO DA RECORRENTE, EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL, CONFESSOU QUE A EMPRESA 'TEVE OBRAS NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA PRÓXIMO AO ATACADÃO E À UESB' (FL. 24V), CIRCUNSTÂNCIA QUE, ALIADA AO DOCUMENTO DE FLS. 95/100, CONSISTENTE EM CONTRATO

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região certificar se lhe foram alcançadas todas as parcelas devidas, não se 3532 contratualidade ou o pagamento de valor equivalente. prestando para tanto o processo judicial. Ainda, sustenta o reclamante que "até julho de 2014, a reclamada FERIADOS EM SÁBADOS concedia o plano de saúde aos trabalhadores, inclusive o reclamante, pagando o valor correspondente a 70%".Entretanto,

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 7583 transporte de clientes a partir do segundo mês do contrato de trabalho[4]. PODER JUDICIÁRIO Análise do registro do empregado permite verificar que o obreiro foi JUSTIÇA DO TRABALHO contratado inicialmente para exercer a função de controlador de estacionamento, com salário igual a R$ 1.078,00[5]. Fundamentação Nos mesmos documentos constou, ainda, foi assinalad

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1394 embargante, que os contesta, aduzindo longa análise e defesa da comissões e, portanto, devem ser integralmente consideradas na sua pretensão. base de cálculo do salário-hora. Não há necessidade de Os embargos de declaração, contudo, não se prestam como palco pronunciamento definições sobre fatos lógicos e autoevidentes para a parte contrapor argumentos,

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3694 despedida por justa e não há condenação em qualquer verba empregado realizar outras tarefas, em caráter eventual, ou por parte rescisória, não incide a multa do art. 477, §8º, da CLT. de sua jornada, não constitui, por si só, motivo para que lhe seja Pedido improcedente. reconhecido um sobressalário, exceto quando a atividade tiver previsão normativa de r

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (artigo 74, §2º, da CLT c/c 818 da CLT). 1850 havido com a ré, diante do que julgo improcedente o pedido "d". "(...) que havia 7 empregados na loja (...)". Neste contexto, considerando que a prova testemunhal é cindida no 6-DA JUSTIÇA GRATUITA: tópico, as testemunhas Shana e Bruno apontam jornadas totalmente diversas, tenho para todos os fins que a demandante Defiro

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 4249 encontros presenciais foram registradas em cartões de ponto e o autor foi um dos professores que atuou na fusão das quitadas pela ré, sendo que o autor, em sua impugnação à disciplinas, sendo possível que ele tenha produzido material defesa e documentos, não apontou a existência de diferenças durante o mês de janeiro, o que foi ajustado por meio de de h