Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 4253 Inicialmente, observo que o Plano de Carreira Docente da ré é válido, vez que autorizado pelos instrumentos coletivos da O autor alega que sofreu suscessivas reduções em sua jornada categoria, por exemplo, cláusula 21ª da CCT 2011/2012 da de trabalho, resultando em redução indireta de sua categoria, repetida nos instrumentos posteriores. Ademais, remunera�

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADALTON LUCIO CUNHA(OAB: 66358/MG) WAGNER DA SILVA SANTOS(OAB: 150422/MG) DAYSELUCID DINIZ TORRES(OAB: 147368/MG) SUELEN GONZAGA SILVA(OAB: 118051/MG) RENAN SAMEK VIEIRA SILVA(OAB: 149795/MG) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A FERNANDO DE CASTRO NEVES(OAB: 149796/MG) 7104 conhecesse a disposição legal por el

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 1140 pagamento dos salários de dezembro/2015 e janeiro/2016. O extrato de conta vinculada de ID aaaf35a, pág. 3, revela que não houve depósitos do FGTS referentemente ao período de DIFERENÇAS SALARIAIS outubro/2013 a junho/2014, dentre outros. E as guias de recolhimento de ID 5e02d88 e seguintes não socorrem as rés, pois As rés pugnam pela absolvição do pagamento

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a ação sido aforada em 3.11.2015. 11237 não alegou qual seria a correta remuneração que deveria ter sido considerada pela ré nem tampouco apontou eventuais diferenças a II.2 - Aduz o reclamante que foi contratado pela ré em 6.3.2014 e seu favor, ônus que lhe tocava. que, em 3.8.2015, foi dispensado, sem justa causa. Afirma que a reclamada deixou de observar o disp

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 ADVOGADO RENAN VALENTI POSSAMAI(OAB: 162805/MG) 3424 valor de R$60.000,00 (Id.af5365e). Juntou documentos e procuração. Intimado(s)/Citado(s): - BIOCOR HOSPITAL DE DOENCAS CARDIOVASCULARES LTDA - ELISANGELA PAULA DA SILVA MIRANDA Devidamente notificada, a reclamada apresentou defesa (Id.9ca9fb0), contestandoos pedidos formulados e requerendo a improcedência da reclama

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 2406 06:00 às 14:20 horas, com intervalo de uma hora para refeição 3 Contudo, como bem apontado na sentença, a presunção é relativa, dias por semana e no outros 3 dias com 40 minutos de intervalo; sendo que houve consideração do relato testemunhal. 2) a partir do segundo ano de trabalho, laborou das 14:00 às 22:20 Infere-se do relato da testemunha Johne Ferreira

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3293 férias integrais com 1/3; dispensa do reclamante, no prazo de cinco após o trânsito em férias proporcionais (9/12) com 1/3; julgado da decisão, sob pena de indenização substitutiva do seguro 13º salário proporcional (6/12); desemprego, caso frustrado o recebimento do benefício, por culpa abono convencional de férias. patronal. Deverá a reclamada, ainda,

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3246 força do artigo 483, "d", da CLT, que resta declarada no dia a um ano, ressaltando-se que a proporção do aviso prévio 06/04/2016 (ata de audiência - ID n. bad3b9d). conta-se a partir do segundo ano de trabalho, pois em relação ao primeiro ano de serviço são devidos somente 30 dias de Não há prova de pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias, aviso pr

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6407 Última tentativa de conciliação prejudicada. 2 - Contrato de trabalho É o relatório. A reclamante aduz ter iniciado labor em 22/04/2013, porem somente foi registrada em 01/09/2013. Ante a decretação da revelia e confissão ficta da ré, a questão não merece maiores debates. II- FUNDAMENTAÇÃO Assim, reconheço vínculo empregatício a partir de 22/04/2013. D

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região processo submetido a julgamento e proferida a seguinte 3050 percebendo a última remuneração de R$ 2.487,00 por mês, sendo R$ 1.527,00 anotados na CTPS e R$ 960,00 pagos por fora, em SENTENÇA espécie. A 1a reclamada requer a improcedência do pedido de integração I - RELATÓRIO dos valores supostamente pagos por fora. Disse o reclamante em audiência que "no primeir