Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 O, O QUE NAO E O CASO. CONSIGNO, POR DERRADEIRO QUE, A LUZ DO ART IGO 373 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INCUMBE AO REQUERENTE/EMBARG ANTE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. RELATIVAMENTE A Q UESTAO, ADEQUADA A DOUTRINA DE NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, EM COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EDITOR A REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2016, P. 994: () O

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PASSANDO A CONSTAR COMO CUMPRIMENTO DE SENTENCA. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGENCIAS, QUITADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEDIDOS ALVARAS, SE M MAIS MANIFESTACOES E IMPUGNACOES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIX A NA DISTRIBUICAO. CONFORME A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO TR IBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS NAO HA PREVISAO LEGAL PARA C OBRANCA DE CUSTAS PARA EXPEDICAO DE ALVARA JU

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A SI TUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (PEDREIRO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPO RTARA MODIFICACAO DA PENA, PORQUANTO FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMU LA 231 DO STJ). ASSIM SENDO, TOTALIZO EM DEFINITIVO A PENA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. DO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SAO E DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, AS QUAIS TORNO DEFINITIVAS ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LAS. COMO FO RAM APLICADAS PENAS DE RECLUSAO E DETENCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO REFERIDO CODEX, DEVERA SER EXECUTADA PRIMEIRO AQUELA, DESDE QUE, EM VIRTUDE DO REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, EM VIRTUDE DE POSSIVEL UNIFICACAO DAS PENAS OU OUTROS INCIDENT

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 NAO REPRESENTADOS NOS AUTOS. DESTA FORMA, PROCEDA-SE COM A AVALIA CAO JUDICIAL DO BEM IMOVEL CONSTANTE DA CERTIDAO DE F. 25. APRESE NTADO O LAUDO, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA APRESENTAR PROPOSTA DE COMPRA E DEPOSITO PREVIO DO VALOR EM JUIZO. I NTIME-SE. CUMPR A-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 17/01/2018. TARSIO RICARDO DE OLIVEIR A FREITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 , ESTA PRESENTE O PERICULUM LIBERTATIS SENDO NECESSARIO MANTER O AUTUADO SOB CUSTODIA, CONVERTENDO SUA PRISAO EM PREVENTIVA, PORQU E PRESENTES OS SEGUINTES REQUISITOS: A) GARANTIA DA ORDEM PUBLICA , POIS PELA PROPRIA NATUREZA DO DELITO, ALEM DO MAIS, PERCEBE-SE, DE IMEDIATO, QUE A PRISAO PARA GARANTIA DE ORDEM PUBLICA NAO SE DESTINA APENAS A PROTEGER O PROCESSO PENAL,

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 DA CONTAGEM PARA O FIM DE CONCESSAO DE NOVA BENESSE SERA O TRANS ITO EM JULGADO DA ULTIMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DOS DELITOS PRATICADOS NO CURSO DA EXECUCAO, CONFORME ORIENTACAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. VEJAMOS: EXECUCAO PENAL. RECURSO ESPECIAL. S UPERVENIENCIA DE CONDENACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. ALTERACAO DA D ATA-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS FUTUROS.

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 DESTARTE, CONSIDERANDO A INFORMACAO ACERCA DA MODIFICACAO DE UMA SITUACAO DE FATO, QUAL SEJA, MUDANCA DE ENDERECO DA REQUERENTE, E, SENDO O CASO DE COMPETENCIA ABSOLUTA, DECLINAR DA COMPETENCIA PARA O JUIZO DA COMARCA ONDE RESIDE A AUTORA E MEDIDA QUE SE IMPO E. NOUTRO VERTICE, HAJA VISTA SE TRATAR DE BENEFICIO DE AMPARO SO CIAL AO IDOSO, DESNECESSARIA A REALIZACAO DE PER

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA, ENTENDO COMO CONSIDERAVEL GRA U DE REPROVABILIDADE, JA QUE O ACUSADO AGIU COM DOLO INTENSO, DIA NTE DO IMPETO CRIMINOSO DE APOS USAR DROGAS E ALCOOL SUBTRAIR BEN S DA VITIMA COM GRAVE AMEACA. O REU POSSUI MAUS ANTECEDENTES, CON FORME CERTIDAO ANEXA, TENDO UM PROCESSO COM IMPUTACAO DO ART. 15 DA LEI 10826/03. CONDUTA SOCIAL: DESFAVORA

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 AR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. CONFORME PODE SE VERIFICAR DA GUI A ANEXA, O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS DOS AUTOS CHEGAM AO QUANTUM DE R$ 466,93 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TR ES CENTAVOS). PREVE O ARTIGO 98 6 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVI L QUE, A DEPENDER DO CASO, PODERA O JUIZ DEFERIR O PAGAMENTO PARC ELADO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRATA-SE ENTRE