Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DA - RECURSO NAO PROVIDO. I - NA HIPOTESE DE CONDENACAO SUPERVENI ENTE, A DATA-BASE PARA O CALCULO DE BENEFICIOS FUTUROS E A DATA D O TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO PARA A ACUSACAO. II - A APRESENTACAO DE JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL E CONVINCENTE, ACEITA PEL O MAGISTRADO, IMPEDE O RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE. (TJ-MG - AG EPN 10231120054672001 MG, RELATOR ALBERTO D

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 SO PENAL, A CONTRARIO SENSU. EXPECA-SE A RESPECTIVA GUIA DE EXECU CAO PROVISORIA E A ENCAMINHE AO JUIZO E A UNIDADE PRISIONAL COMPE TENTES. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEV ERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRAN SITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DOS ACUSADOS,

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 EIRA, QUE ACREDITO NAO SEJA DAS MELHORES. A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRAN SITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DIANTE DAS APLICACOES DAS PENAS D E RECLUSAO E DETENCAO, DEIXO DE SOMA-LAS, DEVENDO AS MESMAS SEREM EXECUTADAS NOS TERMOS DO ART. 681 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E M OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, "

Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 BERDADE. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DE VERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRAN SITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA DE BAIXA RENDA. DOS DIREITOS POLITICOS: OS DIREI TOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICARAO SUSPENS

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 ADO NO CODIGO CIVIL. A LEI AFIRMA QUE O DIVORCIO E UMA DAS CAUSAS DO TERMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL (ART. 1.571, IV, CC), ALEM DE T ER O CONDAO DE DISSOLVER O CASAMENTO (ART. 1.571, 1). A SENTENCA QUE DECRETA O DIVORCIO, COMO TODAS AS PROFERIDAS EM ACOES QUE DIS POEM DE EFICACIA DESCONSTITUTIVA, PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO TRAN SITO EM JULGADO, DEVENDO SER AVERBADA NO REG

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 53). DIANTE DISSO, FOI DETERMINADO O PAGAMENTO DA FERIA POR REQUI SICAO DE PAGAMENTO - RPV. DEVIDAMENTE INTIMADA, A FL. 263 O MUNIC IPIO DE ESTRELA DO NORTE REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR SOBRE A COBRANCA DOS HONORARIOS PERICIAIS, POREM NOVAMENTE PERMA NECEU INERTE (FL. 207 QUE CORRESPONDERIA A FL. 267). A FL. 208, F OI DETERMINADA A INCLUSAO DO PRESENTE NA PAU

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 DE MENORES SAO CRIMES DE ESPECIES DISTINTAS, E FORAM PRATICADOS M EDIANTE MAIS DE DUAS ACOES, AS PENAS IMPOSTAS AO ACUSADO DEVERAO SER SOMADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBER DADE APLICADAS, QUAIS SEJAM, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES PELO DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, E 01

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 temporário para a recuperação, como indicado pelo Sr. Perito. 22405 INSS ou de IRPF. A jurisprudência do C. TST é no sentido de que a limitação do termo final importa em afronta ao disposto no art. 950 do CC. Veja-se: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DA

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 INDENIZACAO BANCO DO BRASIL S/A MAX DEUBER LOPES LIBERATO 28610 GO - RAFAEL SGANZERLA DURAND 26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS 25376 GO - WENDEL GONCALVES MENDES 36651 GO - RICARDO JUNIOR DE QUEIROZ 39221 GO - DEBORA REGINA LOPES LIBERATO DESPACHO : PROTOCOLO N 201204215450 DECISAO INTIME-SE A PARTE REQUE

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ANDERSON MACHADO DOS SANTOS, SENDO DISPENSADA A TESTEMUNHA ALBERT O MOREIRA. FOI OUVIDA A TESTEMUNHA CLEIDIMAR DO ROSARIO LIMA ARRU DA. POSTERIORMENTE, PROCEDEU-SE O INTERROGATORIO DO ACUSADO. APOS , PASSOU-SE AS ALEGACOES FINAIS, CONFORME MIDIA EM ANEXO. A SEGUI R O JUIZ DETERMINOU A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA SENTENCA. NR. PROTOCOLO : 291053-13.2015.8.09.0039 AUTOS NR.