Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. (...) No caso de prestação de serviços de água tratada e saneamento básico, a mora resta configurada no momento em que o devedor deixa de pagar as faturas, as quais possuem prazo certo de adimplemento, impondo-se, portanto, à fixação de incidência dos juros de mora e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 763 (inclusive no 13º salário, nas gratificações de demais verbas incorporadas aos vencimentos), as respectivas diferenças remuneratórias com a aplicação da Unidade Real de Valor (U. R. V.); 2º) determinar-se à parte-requerida que apostile os valores convertidos, na folha de pagamento da requerente; 3�

Caderno único ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de agosto de 2016 1.771,00, relativo à prestação vencida em 18 de setembro de 2010, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do vencimento; d) R$ 1.771,00, relativo à prestação vencida em 18 de outubro de 2010, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do vencimento; e) R$ 1.771,00, relativo à prestação vencida em 18 de novembro de 2010, com juros

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva juros de mora nas obrigações positivas e líquidas (mora ex re) fluem a partir do vencimento, ainda que se trate de responsabilidade contratual. (…) Recurso especial de Sidnei Gonzalez dos Santos parcialmente conhecido e parcialmente provido, readequada a distribuição dos ônus sucumbenciais. Recurso especial de J

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2469 64 Decisão: à unanimidade de votos, conhecer o presente Agravo Regimental, para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a decisão monocrática hostilizada, nos termos do voto do Relator. Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0601720-27.2002.8.02.0009, de Maceió. Autor: Ministé

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2469 64 Decisão: à unanimidade de votos, conhecer o presente Agravo Regimental, para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a decisão monocrática hostilizada, nos termos do voto do Relator. Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0601720-27.2002.8.02.0009, de Maceió. Autor: Ministé

Caderno único ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de janeiro de 2019 e juros de mora a partir do vencimento (14/05/2018) da obrigação do documento nº. 1518075/6; 4) 1.141,00 (MIL CENTO E QUARENTA E UM REAIS) acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir do vencimento (12/06/2018) da obrigação do documento nº. 1518076/6; 5) 485,75 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO E SETENTA E CINCO CENTAVOS) acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 389 1013 BANCO BRADESCO SA - Fls. 96/104 - Sentença nº 2083/2008 registrada em 11/12/2008 no livro nº 105 às Fls. 242/250: Parte Dispositiva da r.sentença de fls. 96/104: “...Ante o exposto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido inicial formulado por Wilson Roberto Vitalle contra o Banco Bradesco S/A, para Conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 810 requerente(s); 3º) o pagamento das parcelas em atraso, não alcançadas pela prescrição, segundo os valores descritos na petição inicial (fls. 26/28), correspondente às diferenças sobre as parcelas vencidas e não pagas nos últimos cinco anos, inclusive as que se vencerão durante o transcurso da açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 865 Periculosidade - Maria Aparecida Nunes dos Santos - Fazenda Pública Municipal de Pontalinda - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para condenar o requerido a pagar à parte-autora o valor de R$ 8.837,64, a título de adicional de insalubridade de grau médio (20%), do período compreendido entre 01/03/200