Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 3148 MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - Textil Tabacow S/A e outro - Vistos. Fls. 56/59: Considerando a concessão de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento nº 2026589-63.2021.8.26.0000 interposto pela executada-excipiente (fls. 55/59), aguarde-se até o julgamento final. Intime-se. - ADV: SERGIO CARVALHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 6323 nos termos do art. 135, III, do CTN. Diante do exposto, defiro o requerimento do credor, providenciando-se o necessário, para inclusão do representante legal, Sr.(a) Gustavo Franchin Schiavolin no polo passivo e sua citação. Intime-se. Processo 1505558-75.2019.8.26.0659 - Execução Fiscal - Dívida Ati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 921 ADV: MARIA ISABEL DE ARAUJO SOBRAL (OAB 262265/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/ SP) Processo 1502838-22.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Santa Thereza Empreemdimentos Imobiliários Ltda - - Wilson Ramos dos Santos - Vistos. FAZENDA PÚBLICA DO M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 406 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou seja, contados a partir do dia 01 de janeiro de 2005, sendo certo que o lançamento só foi ter lugar no ano de 2012, conforme se denota da CDA que aparelha a prefacial. Ante ao exposto JULGO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1738 2345 Denise Andréa Martins Retamero - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 28/11/2012 - Data de registro: 05/12/2012); “ Embargos à Execução fiscal Tarifa por fornecimento de água e esgoto do exercício de 2003 - Dívida de natureza não tributár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2029 E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS OS PARÂMETROS DEFINIDOS PELA CORTE SUPREMA NOS CÁLCULOS QUE SERÃO REALIZADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DE ACORDO COM O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 870.947, TEMA 810 SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3444 contrarrazões no prazo legal. Com a apresentação das contrarrazões ou certificado o seu decurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: NORBERTO CAETANO DE ARAUJO (OAB 83328/SP), ANTONIO VALDIR GOMES JUNIOR (OAB 246853/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2886 termos do art. 485, inciso VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva da executada. Em razão da sucumbência, arcará a exequente com as custas processuais, observada sua isenção. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve resistência. Havendo despesas em aberto, intime-se para pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 399 evidente, à luz do quanto disposto no artigo 173, inciso I, do CTN, a ocorrência da decadência, dado o decurso de mais de cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou seja, contados a partir do dia 01 de janeiro de 2005, sendo ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 403 por força da manifesta ilegitimidade passiva da executada, que não ostenta personalidade jurídica, e tampouco capacidade postulatória, posto tratar-se de mero órgão do Município de Santa Bárbara D’Oeste. E mais, e fundamentalmente, porque evidente, à luz do quanto disposto no artigo 173, inciso