Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3663 a ilegitimidade passiva da executada LUCÍLIA MEZZOTERO DE OLIVEIRA, bem como, de ofício, dos demais alienantes constantes da escritura pública de compromisso de venda e compra supracitada, devendo a execução prosseguir unicamente em desfavor dos remanescentes integrantes do polo passivo desta ação. Te

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3233 278 pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-lo na forma da lei até a remessa ao órgão recursal. Neste sentido, também é o entendimento da Turma Recursal desta Região: Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA PRETENSÃO DE REDISCUTIR DECISÃO QUE DECLAROU DESERTO RECURSO INOMINADO JUÍZO DE ADMISSIBILID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 898 SP) Processo 1503182-13.2015.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Recebo os embargos infringentes. Diga a parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP) Proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3231 293 Cível - Seguro - RÉU: Tokio Marine Seguradora S.A - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls.23/25), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea

Publicações Judiciais I ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO No. ORIG. : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA EXPONENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SP055009 LUIZ AUGUSTO FILHO ALBUQUERQUE TAKAOKA PARTICIPACOES LTDA 03.00.00566-1 A Vr BARUERI/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela União Federal em face da sentença proferida pela 6ª Vara da Comarca de Barueri que, em execução fiscal para cobrança de dívida de aforamento de i

Publicações Judiciais I ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUCEDIDO No. ORIG. : ALBUQUERQUE TAKAOKA PARTICIPACOES LTDA : 03.00.00553-7 1 Vr BARUERI/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela União Federal em face da sentença proferida pela 6ª Vara da Comarca de Barueri que, em execução fiscal para cobrança de dívida de aforamento de imóvel pertencente à União, acolheu a exceção de pré-executividade oposta pela executada Exponencial Empreendimentos Imobiliários Ltda., atual denominação da empresa Albuquerque Takaoka Participaç�

Publicações Judiciais I ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por reconhecer a ilegitimidade passiva da executada, em razão do disposto no art. 131 do Código Tributário Nacional. Alega a apelante, em suas razões, que o débito inscrito na Certidão de Dívida Ativa que embasa a execução fiscal é decorrente de aforamento de imóvel localizado na região da Fazenda Tamboré, atualmente denominada Alphaville, do qual a executada comprometera-se a vender tão somente o domínio útil. Sustenta que o foro não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3438 Intime-se. - ADV: NORBERTO CAETANO DE ARAUJO (OAB 83328/SP), PAULO SERGIO SOARES GUGLIELMI (OAB 88641/ SP) Processo 1004444-94.2016.8.26.0197 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Ante o exposto, RECEBO e ACOLHO a exceção de preexecutividade para declarar a ilegitimidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1252 2043 597.01.2007.524456-4/000000-000 - nº ordem 66215/2008 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - SAAE E MEIO AMB DE SERTAOZINHO SAEMAS X CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - Fls. 47/48 - Sentença nº 234/2012 registrada em 22/06/2012 no livro nº 15 às Fls. 216/218: Posto isso, acolho a ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1252 2042 (quinhentos reais) por equidade. Pelo valor da causa, não há reexame necessário. - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/ SP 200832 ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166.291 597.01.2007.523996-6/000000-000 - nº ordem 65702/2008 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - SAAE E MEIO AMB DE SERTAOZINHO SAEMA