Judiciário ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1874/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 2012 Sentença única testemunha ouvida prestou depoimento vago e impreciso acerca de tais fatos. Ressalto, ainda, que até mesmo do teor do depoimento da testemunha obreira percebe-se que a autora jamais laborou por 44horas semanais. Por todo o acima exposto, improcedente o pedido "a" da exordial. Diante da anotação na CTPS do gozo das férias 2011/2012 e 2012/2013, era da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4712 Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 1 de julho de 2022 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000

Diário da Justiça ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6938/2020 - Segunda-feira, 6 de Julho de 2020 155 preliminarmente, a ilegitimidade da IMPERIAL INCORPORADORA LTDA, assim como, impugnaram o valor atribuído à causa e a concessão da justiça gratuita. No mérito, sustentou a impossibilidade de congelamento do saldo devedor, bem como negou o dever de pagar lucros cessantes e a existência de dano moral. Por fim, os autores apresentaram réplica e os autos voltaram conclusos para decisão. Éo relatór

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4260 EDNALDO SOARES DE MELO propôs a presente ação no juízo federal contra o INSS e Banco BMG S/A, com pedido de antecipação de tutela, para declaração de inexistência de contrato de empréstimo consignado e imediata cessação dos descontos no benefício da parte autora. Contestação do INSS em ID 2367232 e do Banco BGM S/A em ID 2367275. Em decisão de ID 23676

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO RÉU ADVOGADO THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB: 207753/SP) PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO(OAB: 183805/SP) 2875 REFORMA TRABALHISTA Em regra, a lei em vigor terá efeito imediato e geral, todavia, é necessário observar as normas de direito intertemporal previstas no art. 6º da LINDB e no art. 5º, XXXVI da Constituição Fed

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 PODER JUDICIÁRIO 56811 reclamada JUSTIÇA DO TRABALHO A segunda e a terceira reclamada suscitam preliminar de Fundamentação ilegitimidade passiva de ambas sob a alegação de que o reclamante VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA-SP jamais teve qualquer relação direta com qualquer delas. Sustentam que a segunda reclamada, na realidade é sócia da Autos nº 0011893-7

Caderno único ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2010 Advogado(s) Informante(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Advogado(s) Advogado(s) Informante(s) Informante(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, quinta

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 4355 vista o direito de resilição unilateral do contrato de trabalho e, ainda; impedidas de dispensar em massa os empregados da Fábrica da (v) que o art. 477-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17, Usiminas Mecânica, localizada em Ipatinga/MG, bem como sejam dispensa a autorização prévia da entidade sindical para as reintegrados os trabalhadores eventualmente dis

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13123 VERANICI APARECIDA FERREIRA Considerando que a lei nova não se aplica ao fato passado (facta Juiz(íza) do Trabalho praetera) e tão somente ao fato futuro (facta futura) ou pendente (facta pendentia), as inovações em direito material trazidas serão Processo Nº ATSum-0010339-24.2019.5.15.0094 AUTOR CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARROCOS ALMEIDA, SP184458 - PAULO ROBERTO DEMARCHI) III - EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. OBRIGAÇÃO COMPLEXA. OBRIGAÇÃO PASSIVA DE AMBAS PARTES RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Sétima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso, nos termos do vot