Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2418 487 particular de compra e venda de um imóvel, o apartamento nº 205, Torre “D”, no Condomínio Residencial Espace, com as demandadas, pelo valor total de R$ 238.535,64 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), relata ainda que até a data da entrada presente ação, o imó

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2339 58 valor máximo possível de ser obtido em caso de percepção da indenização securitária, estabelecendo uma gradação de valores de acordo com a extensão da lesão. Assim, em caso de incapacidade permanente parcial, a indenização será também parcial. Trata-se de regra que se conforma com o princípio da proporcionalidade e que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1203 25 das informações contidas nas fls. 70 dos autos. Desse modo, tem-se que a Casa das Tintas Ltda. é parte legítima para figurar no polo passivo da presente relação processual, visto que no momento do evento danoso, era sede da empresa emitente das notas fiscais. Assim, afasto a preliminar de ilegitimidade suscitada pela demanda

Caderno único ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2016 (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimemse. Taguatinga/DF, 11 de outubro de 2016 14:52:42. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito Nº 0704636-19.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARINALVA DO AMARAL NOGUEIRA. Adv(s).: Não Consta Advogado. A: JOAO EVANGELISTA DO AMARAL NOGUEIRA

Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 De início, afirmo ser a teoria do risco do negócio ou atividade a base da responsabilidade do fornecedor no Código de Defesa do Consumidor. As circunstâncias alegadas pelas rés apelantes, a saber: chuvas que provocaram transtornos na cidade, greves no sistema de transporte público, demora na concessão do habite-se, são circunstâncias externas ao âmbito da relação negocial estabelecida entre

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Cível de Taguatinga Número do processo: 0703724-51.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARKUS DO CARMO SOUZA, ELIZABETH DE FATIMA DO CARMO SOUZA EXECUTADO: GRAYCE KELER TAVARES DA SILVA, LOURIVAL ANTONIO SARAIVA ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do Contador Judicial. Intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, se houver, ou p

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 MARTINS CHAGAS. R: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. T: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713330-40.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 a requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 18:15:25. N. 0703132-07.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KELLY NABUT CHAUL BERRIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP. Adv(s).: DF20724 - HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA. P

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 novas passagens, de modo a salvar a viagem que já havia sido planejada e paga. Assim, quanto aos danos materiais, deverá a Ré indenizar os Autores no valor de R$6.114,00 (sei mil cento e quatorze reais), em razão das novas passagens que eles tiveram que adquirir (Id. 9238590), assim como no valor de R$2.449,30 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), em razão da nova diária

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 manutenção do contrato mantido com as requeridas e extingo parcialmente o feito sem incursão no mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o PROCEDENTE e condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.000,00 aos autores, com correção monetária pelo INPC desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Po