Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 EM COMO SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ARTIGO 8, INCISOS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). AS ALGEMAS FORAM MANTIDA S DURANTE A AUDIENCIA, EM RAZAO DA AUSENCIA DE EFETIVO PARA A ESC OLTA DO PRESO. NA SEQUENCIA, A MMA. JUIZA DE DIREITO, COM FUNDAME NTO NO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO 213, CNJ, INDAGOU A PRESA NOS SEGUIN TES TERMOS: 1) SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS DA

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 DA OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS AO REU. JUNTOU-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/13. AS FLS. 15 RECEBEU-SE A INICIAL, BEM COMO DEFERIU -SE OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA AO REQUERENTE. CITADO, VERI FICOU-SE QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE APREENDIDO NA UNIDADE PRISIO NAL DE SARANDI (ITUMBIARA GO). AS FLS. 79 FOI NOMEADO CURADOR ESP ECIAL AO REU, SENDO APRESENTADA CONTESTACAO

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 DE APARECIDA DE GOIANIA. E O RELATORIO. DECIDO. A PRISAO PREVENTI VA FOI DECRETADA EXCLUSIVAMENTE COM BASE NA APLICACAO DA LEI PENA L, POIS O SENTENCIADO NAO COMPARECEU A AUDIENCIA ADMONITORIA. NES SE DIAPASAO, JUSTIFICANDO A AUSENCIA NA AUDIENCIA ADMONITORIA, NA O HA NECESSIDADE DA MANUTENCAO DO CARCERE, ATE PORQUE O SENTENCIA DO FOI CONDENADO NO REGIME ABERTO, SUBSTIT

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE NEM TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS FORAM FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIM A DO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESP ONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PE

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 MINAR AO JUIZO DAS EXECUCOES DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO QUE CONSIDERE VALIDA A REMICAO PELA LEITURA, APLICANDO-A AO CALCULO DA PENA DO PACIENTE, NOS TERMOS DA RECOMENDACAO N. 44/20 13 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE HABEAS CORPUS (FL. 7). NO MERITO, BUSCA-SE A CONCESSAO DA ORDEM P ARA RECONHECER A LEGALIDADE DA REMICAO PELA L

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SEN DO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIM O) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA D O REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINA CAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ENCONTRANDO-SE EM PESSIMO ESTADO GERAL. ASSIM, DIANTE DAS PROVAS JURISDICIONALIZADAS, A ABSOLVICAO DO ACUSADO THIAGO ROCHA MOREIRA E MEDIDA QUE SE IMPOE QUANTO AO CRIME A ELE IMPUTADO. MESMO NAO HAVENDO NENHUMA DUVIDA QUE O DENUNCIADO DETINHA POSSE DE UMA ARMA , O FATO DESTA NAO TER CONDICAO DE EFETUAR DISPAROS, DEIXA A MESM A FORA DO QUE SE COMPREENDE SER ARMA DE FOGO

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A. NOS TE RMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE CON DENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DO MINIMO INDENIZATORIO, VISTO QUE O CRIME NAO SE CONSUMOU E A VITIMA NAO TEVE SEUS PERTENCES SUBTRAI DOS. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 MINISTERIAL REQUEREU A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO ATILA E A REALIZACAO DE AUDIENCIA A TITULO DE PRODUCAO ANTECIPAD A DE PROVAS QUANDO DA REALIZACAO DE AUDENCIA DE INSTRUCAO E JULGA MENTO DO CO-REU JHONATAN. E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, SEM MA IORES DELONGAS, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUS

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 AO MENOR DE 04 (QUATRO) ANOS, ESTARA ELE, NA VERDADE, LIMITANDO E IMPEDINDO O EXERCICIO DO PODER/DEVER ESTATAL DE APURACAO DO FATO CRIMINAL IMPUTADO. NAO E ESTA A VISAO ADEQUADA DA GARANTIA DO CO NTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, EXAGERADA AO PONTO DE IMPEDIR QUE O ESTADO APURE E REPRIMA CONDUTAS POSSIVELMENTE INDEVIDAS. NA REA LIDADE, ESTA-SE DIANTE DE SITUACAO DE ABUSO D