Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1681 equivalente a R$ 22,00 (vinte e dois reais). Assim sendo, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento do valor da diferença da taxa ora indicada Prazo de 15 (quinze) dias., sob pena das medidas judiciais cabíveis. 3- Sem prejuízo, RECEBO a petição inicial para discussão. Trata-se de AÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2176 contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Devidamente citado, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1314 efeitos, considerando-se os Réus confessos quanto aos fatos narrados na inicial, em especial quanto à inadimplência dos alugueres. Nesses termos: Locação. Despejo por falta de pagamento. Assistência Judiciária. Contestação extemporânea. Revelia. Contagem de prazo em dobro que somente se aplica à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 1418 Finance Brasil S/A - Eleni Olimpio dos Santos - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumpri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1422 na condição de fornecedor e a utilização pela autora do serviço como destinatária final. Na hipótese, a responsabilidade objetiva é adotada na modalidade do risco do empreendimento e está estruturada em três elementos, quais sejam: a ação ou omissão do agente, o dano, o nexo de causalidade entre a conduta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1499 1355 não mais necessita receber os alimentos. Nesse sentido: “Agravo de Instrumento - ação de exoneração de alimentos - decisão que deixou de conceder tutela antecipada - Inconformismo - Necessário, minimamente, que se assegure à alimentada o direito de impugnar a exoneração pretendida, fazendo prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 867 457 ao réu Luciano, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Oportunamente, expeçam-se cartas de guia provisórias em relação aos réus que recorreram e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo. A prescrição com base nas penas imposta ocorrerão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 937 1359 atendendo as condições do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, cada um no valor de um trigésimo do salário-mínimo, observando que aumentei a pena de 1/6 (um sexto) em razão dos péssimos antecedentes do réu (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2893 3743 (meio) salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação. Com fundamento no artigo 139, V, do CPC, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de data, horário e local para a realização de audiência prévia de tentativa de solução amigável do lítigio. Fica desde já consignado que a inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3047 a ser decidido em assembleia); (f) devolução de valores cobrados por “não médicos” (novamente o autor pretende litigar em favor de terceiros); e (g) abertura de processo criminal (problema a ser resolvido em Delegacia de Polícia e pelo Ministério Público). Na verdade, o autor, sem a técnica de ad