Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 1679 de alimentar. Nesse sentido: “Com a maioridade cessa o pátrio poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria na qual seja dado ao alimentado a oportunidade de se manifestar, comprovando, se for o caso, a impossibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 256 presumindo-se tal circunstância até prova em contrário, por força do §1º do mencionado artigo. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1857 do art. 20, caput e § 4.º, do CPC. P.R.I., prosseguindo-se nos principais, independentemente do trânsito em julgado (art. 520, V, do CPC). São José dos Campos, 8 de setembro de 2014. - ADV: LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO (OAB 318375/SP) Processo 0045457-56.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Impos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1896 CAROLINA MOREIRA CESAR DE OLIVEIRA VANTINE (OAB 236530/SP) Processo 0050516-93.2010.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda - Vistos. Rejeito os embargos declaratórios de fls. 130/131, pois não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1582 1.000,00, bem como de instauração de inquérito policial destinado a apurar a ocorrência do delito de desobediência (art. 330 do Código Penal). Int. São José dos Campos, data supra. LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente - vide margem direita) - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1206 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS à execução de honorários sucumbenciais que lhe move FERNANDO PROENÇA sob a alegação de excesso de execução. Impugnados os embargos, DECIDO: Quanto aos juros moratórios, a partir do trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários advocatícios é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 895 1537 sua distribuição, no prazo de 10 dias. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO (OAB 83046/SP) Processo 0007189-98.2010.8.26.0577 (577.10.007189-0) - Procedimento Sumário - Compra e Venda - NOVA FREITAS IMOVEIS LTDA - EDILBERTO JOSE ROMANCINI - Designo audiência de Conciliação, para o dia 07 de junho de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1181 1540 edição - p. 574/575). A propósito, aliás, já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça: “o Município tem o poder-dever de controlar loteamentos e parcelamentos de terra para, inclusive, impedir o uso ilegal do solo, sendo o exercício dessa atividade obrigatório e vinculado. Conseqüentemente, em se tra

Publicações Judiciais I ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, CPC. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMÓVEIS. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PAR. IPTU E TAXAS. RE 928.902 COM REPERCUSSÃO GERAL. IMUNIDADE. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. De fato, nos termos da Lei nº 10.188/2001, os bens e direitos que integram o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), criado para operacionalização do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), não integram o ativo da Caixa Econômica Federal, ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1344 PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA SOUZA (OAB 280355/SP) Processo 0614468-62.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Comercial de Calcados Sul Nativa Ltda Fls.206: Vistos.1. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da Fazenda do Estado.2. Após, abra-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 60 (sessenta)