Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 638 1771 recolhimento, de dois dias, aplicando-se multa, conforme artigo 528, § 2º, do RICM, ou seja, de 7% se o débito fosse recolhido até o 15º dia subseqüente ao do vencimento. Pela requerida, deveria ter sido recolhido o imposto no importe de R$ 531.816,19, + juros de 1%, R$ 5.318,16 + multa de R$ 37.727,13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 803 1433 interposto pela requerida a Prefeitura Municipal de São José dos Campos autos em apenso, a qual negou-se provimento ao recurso, em termos de prosseguimento, digam as as partes. Int. - ADV: TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP) Processo 577.09.571642-9 - Desapropriação - Desapropriação - MUNICIPIO DE SAO

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000654-66.2018.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6327004336 AUTOR: TERESINHA DE FARIA ORTIZ (SP284244 - MARIA NEUSA ROSA SENE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) Ciência às partes acerca da expedição do ofício requisitório, referente apenas à quantia principal (arquivo n.º 101). Ressalto que, apesar de constar honorários advocatícios no cálculo apresentado pelo instituto-réu, não há condenação da autarqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1532 Extinção do Crédito Tributário - Banco Gmac S/A - Certidão: “Certifico e dou fé que os autos principais aguardam manifestação da Fazenda do Estado sobre o seguro garantia oferecido pela executada”. Vistos. Ante o certificado, deixo de receber os embargos, por ora. Prossiga-se no principal para regularização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1961 Processo 0044114-25.2012.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - ‘’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Rogerio Lemes de Andrade - Vistos.Fls. 89: Expeça-se nova carta precatória, nos termos do requerido pelo Município de São José dos Campos.Após a confecção, deverá o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1913 (OAB 149812/SP) Processo 1002378-68.2016.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.B.F.M. - O.M.S. - Vistos.Defiro o pedido de Justiça Gratuita requerida pelo ré(u). Anote-se.Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto à justificativa apresentada. Após, vista

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2121 1761 sua exigibilidade se encontra suspensa, conforme disposto no artigo 151, inciso II, do CTN. Assim, eventual levantamento da quantia depositada se dará somente com o trânsito em julgado da sentença proferida em sede de embargos à execução, conforme disposto no artigo 32, § 2º, da Lei de Execução Fiscal. Oportuname

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1885 INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no §2º do artigo 212 do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1917 Processo 0029601-52.2012.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Atos Processuais (nº 11.256.030-9 - Juizo de Direito da Vara de Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública - São Paulo) - Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda - Protocolo/Ordem nº: 1657/2012Vistos.O numerário de fls. 81/82 encontra-se de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1685 Processo 1502640-35.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Factoplast Ind Com de Plasticos Lt - Vistos.Apresente a exequente planilha do cálculo realizado para obtenção do valor do débito informado a fls. 129/130 e manifeste-se a respeito da petição de fls. 131/134.Inti