908 resultados encontrados para paula cristina da silva lima souza - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
0002727-58.2005.403.6103 (2005.61.03.002727-4) - INSS/FAZENDA(SP202206 - CELINA RUTH C PEREIRA DE ANGELIS) X UNICROSS SERVICOS MEDICOS SC LTDA X UNIPRAT ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA X RENATO DUPRAT X RENATO DUPRAT FILHO(SP084235 - CARLOS ALBERTO CASSEB) Fls. 169/170. Dê-se vista à exequente, conforme requerido. 0009595-81.2007.403.6103 (2007.61.03.009595-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X BRITO SERVICOS GERAIS S/C LTDA ME X LUIZ GERALDO FERREIRA DE BRITO X NEUZA M
geral é de vinculação dos demais casos ao julgado e a inobservância da regra deve ser pautada em razões concretas. - A recente posição do STF sobre o descabimento da inclusão do ICMS na formação da base de cálculo do PIS/COFINS aplica-se também ao caso da inclusão do ISS, já que a situação é idêntica. - In casu, o acórdão prolatado está em divergência com a orientação do Supremo Tribunal Federal, cabendo, nos termos do art. 1.040, II, NCPC (antigo art. 543-C, § 7º, inc.
LAZARO ANTONIO PIRES DE CAMARGO apresentou exceção de pré-executividade às fls. 13/30, alegando nulidade das CDAs pela inocorrência do fato gerador, já que não exerce a atividade de contador desde 21/07/1998 (data da concessão de seu benefício previdenciário). Alega, ainda, nulidade das CDAs pela ausência do número do processo administrativo ou do ato de infração, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei n. 6.830/80.A excepta se manifestou às fls. 35/44.FUNDAMENTO E DECIDO.As n
Requeira o(a) exequente o que de direito.No silêncio ou se requerido prazo para diligências, retornem os autos ao arquivo (sobrestados), onde, por carência de espaço físico para acondicioná-los em Secretaria, permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, nos termos do artigo 40, parágrafo 3º, da Lei nº 6.830/80, sem baixa da distribuição.Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos - e apreciados pelo Juízo -, cumpra-se o parágrafo anterior independent
0009226-19.2009.403.6103 (2009.61.03.009226-0) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC(SP028222 - FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS E SP227479 KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES) X PEDRO RONALDO TEIXEIRA(SP098653 - IZILDINHA LUZ REBELLO TEIXEIRA) Vistos, etc.Julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, diante do cancelamento do débito na via administrativa, conforme noticiado pelo exequente.Em havendo penhora, torno-a insubsis
prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora, torno-a insubsistente, expedindo-se, no caso de imóvel, o competente mandado, mediante requerimento do interessado, o qual arcará com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis.Havendo mandado (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o.Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.P.R.I. 0006228-49.2007.403.6103 (2007.61.03.0
prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora, torno-a insubsistente, expedindo-se, no caso de imóvel, o competente mandado, mediante requerimento do interessado, o qual arcará com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis.Havendo mandado (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o.Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.P.R.I. 0006228-49.2007.403.6103 (2007.61.03.0