Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 682 X CELETEM BRASIL S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 25 - Em uma cognição superficial do caso, vislumbro presentes os requisitos para a concessão da medida emergencial pleiteada. Isso porque, alegando o(a) autor(a) a inexistência de relação jurídica com a empresa ré que justificasse o débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 617 978 Nacional do Seguro Social - INSS no pólo passivo, bem como traga elementos de convicção no sentido da existência efetiva de mencionada união estável. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, tornem. E. T. rel. Int.]. Intimem-se. - ADV MARIA APARECIDA DE POLLI OAB/SP 124503 296.01.2009.000762-5/000000-000 - nº ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 612 632 296.01.2008.003196-8/000000-000 - nº ordem 703/2008 - Reparação de Danos (em geral) - MAFALDA BUGLIA MILANI X BANCO BRADESCO - Despacho de fls. 88 - Tendo em vista o cumprimento integral e espontâneo da obrigação pela requerida, conforme guia de depósito judicial trazida aos autos por ela, bem como a a

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cálculo dos proventos no novo vínculo, sob pena de violação do princípio da isonomia e do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. Propôs, por fim, que a decisão da Corte começasse a produzir efeitos somente a partir de 180 dias da publicação, para permitir que o INSS e a União se organizassem para atender a demanda dos potenciais beneficiários, tanto sob o ponto de vista operacional quanto do custeio. Além disso, prestigiaria, na maior medida legítima, a liberdade de conforma

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sobrevenha, a matéria estaria sujeita à incidência direta dos princípios e regras constitucionais que cuidam do sistema previdenciário. Disso resulta que os proventos recebidos na vigência do vínculo anterior precisam ser levados em conta no cálculo dos proventos no novo vínculo, sob pena de violação do princípio da isonomia e do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. Propôs, por fim, que a decisão da Corte começasse a produzir efeitos somente a partir de 180 dias da public

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001765-96.2015.4.03.6131 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6307006780 - MARINA PRUDENTE (SP277919 - JULIANA SALATE BIAGIONI, SP211735 - CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na perícia médica designada, embora tenha sido regularmente intimada, justifique sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias. 0001253-36.2016.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 640 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU X LAURIDIO BRAZ DA SILVA E OUTROS - Fls. 129 - VISTOS. O relatório médico apresentado pelo CREAS de Jaguariúna comprova que, de fato, a requerida se encontra internada na Casa de Hospedagem Viver Ltda ME, na cidade de Campinas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 793 mesmo, quando for o caso, de medidas extraordinárias que se destinem - consoante observa EMERSON GARCIA (“O Direito à Educação e Suas Perspectivas de Efetividade”, “in” “A Efetividade dos Direitos Sociais”, p. 149/198, 194, 2004, Lumen Juris) - a tornar efetivo “(...) o atendimento dos direitos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 978 808 TRABALHADOR RURAL - CARÊNCIA - VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL - 1. A aposentadoria por idade, concedida na forma do art. 143, inciso II, da Lei nº 8.213/91, não exige período de carência, bastando a comprovação da atividade rural nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data do requerimento. 2. A valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 998 587 Questionou os pontos controvertidos, pleiteando ao final que sejam supridas as omissões apontadas (fls. 166/184) . É o relatório do necessário. DECIDO. Conheço os embargos por serem tempestivos e acolho-os. Destarte a sentença, foi controvertida com relação a verba honorária, devendo ser sanda a questão