Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 2829 pela atendente de enfermagem era insalubre no grau média, devendo receber adicional e 20 (vinte por cento) sobre o salário mínimo da região. Ocorre que a requerente foi contratada em maio de 2008, bem depois da elaboração do laudo referido, e não recebeu os adicionais de insalubridade desde a data de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 2199 contra o profissional. Não prospera, pois, a irresignação. A base de cálculo do adicional há que ser o valor dos vencimentos do cargo efetivo, tal como disposto na Lei Municipal. Imperioso pontuar, a propósito, que o vínculo jurídico existente entre a autora e o requerido não é relação de trabalho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 3014 o benefício foi tratados nos arts. 82 e seguintes, da Lei Complementar Municipal nº 2/1994. Na lei constou que o salário família é destinado aos servidores ativos ou inativos com filho menor de 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, mediante a apresentação de certidão de nascimento dos filho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 2433 como a disposição legal específica que permite, em benefício da rápida solução do conflito, até mesmo a prisão civil do devedor como meio de assegurar o pagamento das prestações, processe-se neste feito, de rito especial, as prestações recentemente vencidas, compreendidas até no máximo as trê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 697 2949 acompanhado de advogado ou na impossibilidade, requerer junto à OAB local a designação/nomeação de advogado nos termos do Convênio DPE/OAB. Intime-se o(a) autor(a) por intermédio de seu(sua,s) patrono(a,s) (art. 236 e 237, ambos do CPC, e item 63, do Cap. IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 764 2435 DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCO LINO DE MACEDO E OUTROS - Aguarde-se a apresentação de contestação por todos os requeridos, quando, então, após manifestação do autor, será apreciada a matéria prejudicial arguida. Int. - ADV CARLOS ROBERTO ROSSATO OAB/SP 133450 - ADV HELIO MARTINEZ OAB/SP 78123 - ADV J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 754 2097 débito e título (CPC, art. 614) cite-se o(a) devedor(a) para pagamento do montante no prazo de três (03) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, juntando os documentos que entender oportunos à sua defesa, podendo o Sr. Oficial de Justiça fazer uso das prerro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 824 3055 481.01.2010.004564-9/000000-000 - nº ordem 635/2010 - Sustação de Protesto - OMOTE & CIA LTDA X MTM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - VISTOS OMOTE & CIA LTDA ajuizou ação de sustação de protesto com pedido de antecipação de tutela em face de MTM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, aduzindo que a requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 477 2462 Plano Collor I As ações visam o recebimento da diferença entre o índice aplicado pela Instituição Financeira para a correção da(s) caderneta(s) de poupança com vencimento para março de 1990, abril de 1990 e maio de 1990, quando foi aplicado o BTNF aos cruzeiros não bloqueados, sendo que deveria ter sid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 536 Ana Maria Stucchi Salles - Vistos. 1. Fls. 229/230, 233/234, 240/242, 251 e 254: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para excluir a condenação da exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, pois, conforme se depreende das fls. 186/187, 200/204, 205 e 207 e dos esclarecimentos prestados por ambas par