Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 2431 de penhora, a serem oferecidos no prazo de 15(quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, observando-se que os embargos não terão efeito suspensivo (artigo 739-A), ou em caso de carta precatória, da juntada do ofício oriundo do Juízo Deprecado comunicando a data da citaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 2485 alimentos ao(à) filho(a) menor. Em razão do melhor interesse do menor e efetividade do processo, defiro a liminar de alimentos provisionais, tendo em vista que estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, constante na prova inequívoca do dever alimentar a fls.11 (certidão de n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 2705 à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, nos termos do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para decidir a respeito da concessão ou da modificação da guarda, deve o Magistrado observar os estudos técnicos e ainda requisitos, como a idade, vinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 3196 mesma emenda determinou, no seu art. 13, que ‘até que a lei discipline o acesso ao salário-família e auxílio-reclusão para os servidores, segurados e seus dependentes, esses benefícios serão concedidos apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 3117 carro parava...”. Já na contestação apresentada pelo requerido, aduziu em síntese que a culpa do evento deve ser imputada ao condutor do veículo do autor, pois trafegava em alta velocidade e teria freado o bruscamente, sendo que apesar de o veículo do requerido estar sendo conduzido em segurança de ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 3006 481.01.2011.011129-8/000000-000 - nº ordem 1683/2011 - Depósito - Depósito - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X MARIA JOSÉ PEREIRA VIEIRA - Fls. 61/63 - Vistos. Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A moveu ação de busca e apreensão em face de Maria José Pereira Vieira, ambas q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 2739 depositando-se o bem em mãos do(a) requerente, ficando desde já autorizada, independentemente de maiores formalidades, a requisição de força policial e ordem de arrombamento se caracterizada resistência. Em seguida, cite-se, com as advertências da Lei e os benefícios do art. 172, do CPC. 2-) Nos termos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 937 2398 autorizo a imediata destruição dos documentos que restarão nos autos, desde que transitada esta em julgado e procedidas as necessárias anotações e comunicações, autorizo a destruição dos documentos que restarão nos autos, em conformidade com o Provimento 806/03 do Egrégio Conselho Superior da Magistr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 3175 Benefício de Auxilio Doença c/c - ANTONIO FERNANDES LIMA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 23/25 - 1. Concedo ao autor(à) autor(a) os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2. Os atos da Administração Pública gozam da presunção de veracidade e legitimidade, razão pela qual a conclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 2425 infração mais grave (...)”. (Direito Administrativo, 17ª ed., São Paulo: Atlas, 2004, pp.713-716). Grifo meu. Nesse prisma, consoante fartamente já explanado, a conduta dos requeridos de abastecer veículo particular às expensas do poder público municipal, além de implicar nas infrações do artigo