Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 902 que cause perigo comum. § 3º Se da violência resulta: I - lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa; II - morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa. (...)(...) (grifos meus) A autoria e a materialidade do delito no presente caso acham-se devidamente evidenciadas, pois existem no mundo dos autos provas inequívocas que corrob

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1925 CARDOSO Juíza de Direito, Titular da 2º Vara Criminal de Belém 1 CUNHA, Rogerio Sanches. Manual de Direito Penal: Parte especial. Salvador: Jus podium, 2020. P.314. PROCESSO: 00128967420208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/12/2020 VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:ADILSON SOUZA DO NASCIM

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 866 de Direito, Dr. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ, a RMP Dra. ANDREA ALICE BRANCHES NAPOLEÃO e o RDP Dr. BRUNO BRAGA CAVALCANTE. Presentes as estudantes de Direito da Famaz: Paloma Graciete Silva de Amorim e Anny Karoliny Cunha da Silva Begot. Feito o pregão, ausente o Acusado CARLOS EDMUNDO QUARESMA DA SILVA (Revel fl. 55). Ausente a vítima CRISTIANO LUIZ NEGÃO DE SOUZA. Presente a testemunha do MP:

Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 700 dos presentes autos, transitou em julgado ao Ministério Público em 17/06/2018, à Defensoria Pública em 01/04/2019, à defesa de ALEXANDRE DA COSTA COUTINHO em 16/07/2018, para o réu ALEXANDRE DA COSTA COUTINHO em 16/07/2018 e para o réu RAIMUNDO DA SILVA MATOS JÚNIOR em 29/10/2018. O referido é verdade e dou fé. Belém, 20 de agosto de 2019. Heliesio da Silva Lima Auxiliar Judiciário de Secr

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 1124 JUNIORPROCESSO Nº 0831129-66.2018.8.14.0301AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELARequerente: ERIKA SIMONE SILVA DE MEDEIROS TAVARES- RG N° 2264277Interditando (a): GENTIL RAIOL TAVARES JUNIOR - AUSENTEAdvogado (a): PAULO SERGIO HAGE HERMES ? OAB/PA N° 2995RMP: DR. ERNESTINO ROOSEVELT SILVA PANTOJAJUIZA: DRA. ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOSDATA: 20/05/2019HORA: 09h.TERMO DE AUDIÊNCIAAo vigésimo dia do mês

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 1592 PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR DA COMARCA POR PRAZO DE 15 DIAS, SALVO COM AUTORIZAÇÃO DO JUIZO; IV- COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO E PESSOAL PERANTE O JUIZO MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. 2- Determino a expedição de guia de cumprimento, acompanhada dos documentos e enviar à VEPMA para acompanhamento e fiscalização; 3 ? Após o período de prova, aguarde-se a devolução da guia

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 1578 Inquérito Policial em: 14/05/2019 VITIMA:C. L. N. S. DENUNCIADO:FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA PALHETA JUNIOR Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) DENUNCIADO:CARLOS EDMUNDO QUARESMA DA SILVA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . N°0022852-22.2017.814.0401 TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência do dia 14/05/2019 às 09

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 901 Procedimento Ordinário em: 29/08/2019 DENUNCIADO:ANTONIO LUCAS SANTOS GRACA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA:O. E. . De ordem da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal e de conformidade com o provimento n.º 006/2006, art. 1º, § 1º, inc. VI, dê-se vistas dos presentes autos ao RMP para que se manifeste sobre o(s) pedido(s) de REVOGAÇÃO DE P

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 903 furtivae pelo agente, sendo inclusive prescindível que saia da esfera de vigilância da vítima, e ainda que a posse seja breve. Assim, tendo os réus após a conduta delitiva empreendido fuga e ficado com a posse do bem subtraídos das vítimas, apesar de somente parte dos objetos terem sido recuperados, o crime é sem dúvida consumado. Com efeito, o crime é de roubo duplamente majorado consumado,

Diário Oficial ● 19/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Belém/PA, 18 de novembro de 2021. CORONEL QOPM JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará THAINNÁ MAGALHÃES DE ALENCAR VIEIRA Secretária de Estado de Planejamento e Administração, em exercício. Protocolo: 730681 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA) SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ