Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2438 NCC - moratórios; atualizou o débito pela tabela do TJSP. Deu-se o depósito para garantia do juízo no valor pleiteado, sem os honorários “fixados em sentença”, entretanto, haverá condenação em honorários porque são devidos no cumprimento de sentença. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2445 se referindo à citação na ação civil pública, pois, como é óbvio, não houve nem haverá qualquer citação, em execução individual, na vigência do CC revogado. Conclui-se, facilmente, que o título executivo judicial estabeleceu a incidência dos juros moratórios desde a citação na ação coletiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2447 expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, CPC).3. Findo o prazo supra, voltem-me conclusos para: a) designação de sessão de conciliação; b) julgamento conforme o estado do processo; ou, c) saneador. Int. - ADV: MARA AUGUSTO DIAS (OAB 335348/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2447 meses subsequentes. Assim, a parte autora deixou de receber também os juros remuneratórios incidentes sobre essas correções não computadas. Trata-se, a bem da verdade, de lucros cessantes, pois é o que cada poupador “razoavelmente deixou de lucrar” (art. 1059, CC/1916; art. 402, CC/2002). Tais juros re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2449 Tribunal (temas 723 e 724, respectivamente), revogo a suspensão do andamento do feito, devendo o mesmo prosseguir em seus ulteriores termos.2. BANCO DO BRASIL S/A, qualificado nos autos, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move CLEUZA APARECIDA MIALICHI SBROLIN. As alegações da impugna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2457 Segunda (apelação 7206361300, rel. JOSÉ REYNALDO, j. 30.01.08), Décima Quarta (apelação 7195276000, rel. MELO COLOMBI, j. 13.02.2008), Décima Quinta (apelação 1289761300, rel. ARALDO TELLES, j. 19.02.2008), Décima Sétima (apelação 7035084200, rel. ELMANO DE OLIVEIRA, j. 20.02.08), Vigésima (apelaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2458 lucros cessantes, pois é o que cada poupador “razoavelmente deixou de lucrar” (art. 1059, CC/1916; art. 402, CC/2002). Tais juros remuneratórios devem ser capitalizados, pois nas cadernetas de poupança incide a referida capitalização. No que se refere aos juros moratórios, nenhuma exegese pode se sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2461 depósito não significa incontrovérsia, tendo o seu montante sido atacado na impugnação ora decidida. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP) Processo 1001220-24.2016.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 2153 resta dúvidas no título executivo judicial, sendo que a parte autora pede exatamente a diferença para os 42,72% e em fevereiro de 1989, referente a janeiro. Não há pedido quanto a março, em que se aplicaria eventualmente o índice de 10,14% constante da impugnação. Não procede a tese de que essa diferen�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1922 autor; II) que a decisão da ação civil coletiva da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ora executada, só beneficia associados do IDEC, o que gera a ilegitimidade ativa da liquidante; III) a necessidade de liquidação por artigos; IV) que deve ser aplicada apenas a diferença entre o índice definido