Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 1777 Os honorários são fixados em substituição àqueles fixados initio litis. Manifestem-se o autores em termos de prosseguimento, em especial acerca da verba de sucumbência. Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 135 em favor do(a,s) autor(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 1929 terá vigor até que outra a modifique ou revogue”. Assim, não há dúvida que a lei nova se aplica aos fatos ocorridos durante sua vigência. Considerando que se trata de uma relação continuativa, os juros incidem a cada mês. Por isso, a partir da entrada em vigor do novo Código Civil em janeiro de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 759 856 comprometimento de 40% das receitas, o que autoriza a aplicação dos índices alternativos. 7.Note-se, que os exeqüentes em nenhum momento impugnaram os cálculos aritméticos realizados pela Municipalidade de São Paulo, limitando-se a discutir sua aplicação jurídica. 8.Logo, os cálculos, matematicamente, devem ser c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4002 37, o mesmo se encontra assinado e pelo documento de fls. 36 a notificação foi entregue. Assim, reconsidero a decisão de fls. 46, prosseguindo-se o andamento do feito. Não se enquadrando estes autos em nenhuma hipótese arrolada pelo artigo 189 do Código de Processo Civil, remova-se a tarja de segredo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4010 ser aplicados os juros lá previstos até o efetivo pagamento. O índice de juros moratórios é aquele definido em lei, vigente para a época de incidência dos mesmos. De acordo com o que prevê o artigo 2º da Lei de Introdução ao Código Civil de 1916, a lei terá vigor até que outra a modifique ou rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1486 Nesse sentido é o entendimento do E. STJ quando da alteração dos juros pelo Novo Código Civil de 2002: “O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico no sentido de que o índice de juros de mora previsto no art. 1.062 do Código Civil de 1916 só é aplicável até a data da entrada em vigor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1833 Cruz Thiago - - Marilda Isc da Silva - - Maria Francisca Fernandes dos Santos - - Luciane Aparecida Zen Rodrigues - - Adriana Paula Munhoz Bemfica - - José Roberto da Silva - - Joana Aparecida de Oliveira Sousa - - Joaquim Furtado Neto - - Josana Aparecida Colganetti Nakashima - - Francisco Carlos Machado - - Eliana San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2190 Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Neigmar Saviolo - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação 266/vº. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 0000443-27.2014.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2191 1289761300, rel. ARALDO TELLES, j. 19.02.2008), Décima Sétima (apelação 7035084200, rel. ELMANO DE OLIVEIRA, j. 20.02.08), Vigésima (apelação 7193116100, rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR, j. 18.12.08), Vigésima Primeira (apelação 7196274000, rel. SILVEIRA PAULILO, j. 20.02.08). Filio-me à corrente majoritá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2321 instância que resolvesse sistematicamente ir de encontro ao entendimento já sedimentado em segundo grau do seu Tribunal estaria prestando um desserviço ao jurisdicionado, o que não pretendo fazer. Quanto ao percentual de diferença a ser paga, não resta dúvidas no título executivo judicial, sendo que a pa