Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 1871 Processual em Vigor, Saraiva, 32ª edição:”Art. 104: 1. “Configurada a continência entre as duas ações, pela identidade quanto às partes e à causa de pedir, o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra, recomendando-se a reunião dos processos, ante a possibilidade de decisões contraditória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2392 1820 estatuto, nos termos do art. 135, do Código Tributário Nacional. Ou quando evidenciado que houve a dissolução irregular da sociedade. Porém, o mero inadimplemento de obrigação tributária enseja a responsabilização do sócio por caracterizar ato ilícito em razão de evidente dano aos cofres públicos.En

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2227 207 ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Fazenda Nacional. Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, para que compareça ao Cartório), para que compareça em cartóri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1539 indique(m) quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens. Ofertado bem imóvel deverá ser intimado o cônjuge da constrição, bem como levada a registro para evitar gravames futuros. Não havendo pagamento nem oferta de bem à penhora, vista ao credor para indicar bens e sua localização, independente de novo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1454 142155/SP) Processo 0001756-58.2011.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo Meganews Time Logística e Delivery Ltda - Me e outros - cumprimento negativo - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/ SP) Processo 0008702-95.2001.8.26.0002 (002.01.008702-0) - Procedimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 712 1186 oficial de justiça, oficiando-se à instituição financeira. Diante da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, deve a Serventia certificar o trânsito em julgado, inserir a baixa junto ao sistema e arquivar os autos. - ADV: DALCIR CAPELL (OAB 149772/SP) Processo 003.09.128149-3 - Outros Fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2782 3403 97167/SP), GIANE REGINA NARDI (OAB 151579/SP), MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP) Processo 0003578-44.2007.8.26.0642 (642.01.2007.003578) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano Emdu - Ao(à) interessado(a): comparecer em Cart�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 3222 da Lei 6.830/80 c/c art. 922 do CPC. 2 - Decorrido o prazo concedido para o devedor pagar o crédito, intime-se a credora para requerer o que entender de direito a título de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a de que, no seu silêncio, a execução será extinta pelo pagamento. 3 - Intime-

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2859 115 RELAÇÃO Nº 0386/2019 Processo 0001102-59.2007.8.26.0116 (116.01.2007.001102) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Fazenda Nacional - Hotel Refugio Na Serra Ltda - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 000110259.2007.8.26.0116 O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2575 - Nesse contexto, é de se reconhecer que a prescrição em relação aos honorários ocorreu nos termos do artigo 156, V, e 174, parágrafo único, inciso I, ambos do Código Tributário Nacional. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Proce