Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração. Sobre o tema, leciona Marçal Justen Filho (Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pp. 1.263/1.264): A lei autoriza, porém, que a Administração, em cada caso, avalie a conveniência de perm

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E.1) os denunciados ALFREDO LUIZ BUSO, LUIZ MARINHO e SÉRGIO SUSTER , no período compreendido entre novembro de 2010 e julho de 2012, em São Bernardo do Campo/SP, com livre consciência e vontade de realizar a conduta proibida, deixaram de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação para contratação da “equipe de conteúdo” formada por PAULO ROBERTO RIBEIRO FONTES, HÉLIO DA COSTA, FRANCISCO BARBOSA MACEDO, JOÃO GRINSPUM FERRAZ, GIANCARLO LATORRAC

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na segunda etapa, a HAGAPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., uma das empresas integrantes do CONSÓRCIO ENGER-HAGAPLAN-PLANSERVI, por ato de JOSÉ EDUARDO FIGUEIRA LEITE, e indicação ARTHUR de ANÍSIO DOS SANTOS, subcontratou o serviço para a empresa APIACÁS ARQUITETOS LTDA., representada PEDRO AMANDO DE BARROS, ex-estagiário e ex-empregado de FRANCISCO DE PAIVA FANUCCI e MARCELO CARVALHO FERRAZ, na BRASIL ARQUITETURA. Na terceira etapa, PEDRO AMANDO DE BARROS e ANDERSON FABIANO DOS SANTOS ,

Publicações Judiciais I ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRENTE RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : ALFREDO LUIS BUSO PR040508 DANYELLE DA SILVA GALVÃO SP407616 LEANDRO RACA Justica Publica ARTUR ANISIO DOS SANTOS SP257222 JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO e outro(a) ELIZEU A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0004867-80.2015.403.6114 - BOMBRIL S/A(SP132617 - MILTON FONTES E SP273119 - GABRIEL NEDER DE DONATO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO - SP Vistos. Ciência às partes da baixa dos Autos. Notifique-se a Autoridade Coatora do(a) v. acordão/decisão proferido(a). Após, remetam-se os presentes Autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Expediente Nº 11419 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0004867-80.2015.403.6114 - BOMBRIL S/A(SP132617 - MILTON FONTES E SP273119 - GABRIEL NEDER DE DONATO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO - SP Vistos. Ciência às partes da baixa dos Autos. Notifique-se a Autoridade Coatora do(a) v. acordão/decisão proferido(a). Após, remetam-se os presentes Autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Expediente Nº 11419 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINA

Publicações Judiciais I ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : GILBERTO VIEIRA ESGUEDALHO HUMBERTO SILVA NEIVA JOSE CLOVES DA SILVA MARCELO CARVALHO FERRAZ MAURO ASCENCIO MAURO DOS SANTOS CUSTODIO MONICA PINHEIRO BOUSQUET MUYLAERT OSVALDO DE OLIVEIRA NETO PAULO ROBERTO RIBEIRO FONTES PLINIO ALVES DE LIMA RAUL ISIDORO PEREIRA RICARDO HEDER SERGIO SUSTER 00029618420174036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DESPACHO 1. Fls. 439: defiro o pedido de vista dos autos fora da Subsecretaria, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2. Ap�

Publicações Judiciais I ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de setembro de 2018. NINO TOLDO Desembargador Federal 00006 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002725-44.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.002725-8/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO Justica Publica ALFREDO LUIS BUSO PR040508 DANYELLE DA SILVA GALVÃO e outro(a) SP407616 LEANDRO RACA ANTONIO CELIO GOMES DE AN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003237-18.2017.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007634-57.2016.403.6114 () ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1975 - FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ E Proc. 2696 - RAQUEL CRISTINA REZENDE SILVESTRE) X ALFREDO LUIZ BUSO(PR040508 - DANYELLE DA SILVA GALVAO E SP182602 - RENATO SCIULLO FARIA E SP385220 LUANA BARBOSA DE OLIVEIRA E SP407616 - LEANDRO RACA E SP394842 - GABRIELA LUIGGI SENATORE) X ANDERSON FABIANO FREITAS(SP078154 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BASTOS FERNANDES E SP347477 - DIOGO SAKATA TAGUCHI E SP315060 - LUDMILLA FRANCO E SILVA SANCHES E SP365092 - MUNICK RABUSCKY DAVANZO E SP386458 - PILAR FREYA HASLINGER PARASIN WERNER E SP391748 - RAISSA RABUSCKY DAVANZO) X PAULO ROBERTO RIBEIRO FONTES(SP181191 - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI E SP252514 - BRUNO MAGOSSO DE PAIVA E SP286860 - ADRIANO SCALZARETTO E SP291482 - BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA E SP308065 - CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA E SP316743 - FELIPE FERREIRA DE CAMARGO E SP344895