TRF3 04/10/2018 - Pág. 455 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANCA
0004867-80.2015.403.6114 - BOMBRIL S/A(SP132617 - MILTON FONTES E SP273119 - GABRIEL NEDER DE DONATO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO
DO CAMPO - SP
Vistos.
Ciência às partes da baixa dos Autos.
Notifique-se a Autoridade Coatora do(a) v. acordão/decisão proferido(a).
Após, remetam-se os presentes Autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
Intimem-se.
Expediente Nº 11419
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0003237-18.2017.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007634-57.2016.403.6114 () ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1975 - FABIANA RODRIGUES DE SOUSA
BORTZ E Proc. 2696 - RAQUEL CRISTINA REZENDE SILVESTRE) X ALFREDO LUIZ BUSO(PR040508 - DANYELLE DA SILVA GALVAO E SP182602 - RENATO SCIULLO FARIA E SP385220 LUANA BARBOSA DE OLIVEIRA E SP407616 - LEANDRO RACA) X ANDERSON FABIANO FREITAS(SP078154 - EDUARDO PIZARRO CARNELOS E SP125605 - ROBERTO SOARES GARCIA E
SP288108 - RODRIGO CALBUCCI) X ARTUR ANISIO DOS SANTOS(SP133727 - RICARDO FERNANDES BERENGUER E SP155070 - DAMIAN VILUTIS E SP257222 - JOSE CARLOS ABISSAMRA
FILHO E SP295675 - GUILHERME SUGUIMORI SANTOS E SP316323 - TARIJA LOUZADA POZO E SP338364 - ARTHUR MARTINS SOARES E SP356626 - ANNE CRISTINE BONASSI ALVES E
SP384732 - BRUNO MARIO SALGADO CREMONESE) X AYRTON PETRI(SP124516 - ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO E SP130665 - GUILHERME ALFREDO DE MORAES
NOSTRE E SP172723 - CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO E SP221410 - LEONARDO MAGALHÃES AVELAR E SP227714 - RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES E SP246694 - FLAVIA
MORTARI LOTFI E SP285552 - BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO E SP305340 - LARA MAYARA DA CRUZ E RJ144384 - JULIA THOMAZ SANDRONI E SP367950 - GABRIELA RODRIGUES
MOREIRA SOARES E SP389702 - MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA E SP406468 - FELIPE VANDERLINDE SCHIAVON) X EDISON DOS SANTOS(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI) X
ELIZEU ALVAREZ DE LIMA(SP124516 - ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO E SP130665 - GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE E SP172723 - CLAUDIO MAURO
HENRIQUE DAOLIO E SP221410 - LEONARDO MAGALHÃES AVELAR E SP227714 - RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES E SP246694 - FLAVIA MORTARI LOTFI E SP285552 - BEATRIZ DE
OLIVEIRA FERRARO E SP305340 - LARA MAYARA DA CRUZ E RJ144384 - JULIA THOMAZ SANDRONI E SP367950 - GABRIELA RODRIGUES MOREIRA SOARES E SP389702 - MARCO
JOHANN GUERRA FERREIRA E SP406468 - FELIPE VANDERLINDE SCHIAVON) X FRANCISCO BARBOSA DE MACEDO(SP355822 - VIVIANE ALVES DE MORAIS) X FRANCISCO DE PAIVA
FANUCCI(SP173413 - MARINA PINHÃO COELHO ARAUJO E SP184105 - HELENA REGINA LOBO DA COSTA E SP271909 - DANIEL ZACLIS E SP337379 - ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA
E SP358031 - GABRIEL BARMAK SZEMERE E SP314199 - DANIEL GERSTLER E SP385016 - LUIZA PESSANHA RESTIFFE) X GIANCARLO SALVADOR LATORRACA(SP134332 - MAURO
JAUHAR JULIAO) X HELIO DA COSTA(SP181191 - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI E SP252514 - BRUNO MAGOSSO DE PAIVA E SP286860 - ADRIANO SCALZARETTO E SP291482 - BRUNO
LAMBERT MENDES DE ALMEIDA E SP308065 - CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA E SP316743 - FELIPE FERREIRA DE CAMARGO E SP344895 - ANA CAROLINA PASTORE
RODRIGUES E SP345071 - MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN E SP359758 - MARIANA BADARO GONCALLES E SP356177 - GIOVANNA ZANATA BARBOSA E SP374677B - HELIO
PEIXOTO JUNIOR E SP374323 - LIVIA YUEN NGAN MOSCATELLI E SP373996 - RAUL ABRAMO ARIANO E SP374150 - LIGIA LAZZARINI MONACO E SP374731 - BRUNO DONADIO ARAUJO
E SP385033 - MELISE TAUHYL DE CAMPOS) X HUMBERTO SILVA NEIVA(SP146195 - LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO E SP287598 - MARINA FRANCO MENDONCA E SP330289 - LARA
LIMA MARUJO) X ISA GRINSPUM FERRAZ(SP169064 - PAULA SION DE SOUZA NAVES E SP286469 - BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO E SP384563 - MARCO ANTONIO CHIES MARTINS E
SP356862 - THAIS MOLINA PINHEIRO) X JOAO GRINSPUM FERRAZ(SP169064 - PAULA SION DE SOUZA NAVES E SP286469 - BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO E SP384563 - MARCO
ANTONIO CHIES MARTINS E SP356862 - THAIS MOLINA PINHEIRO) X JOSE CLOVES DA SILVA(SP253891 - HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI E SP055914 - FRANCISCO TOLENTINO
NETO E SP316079 - BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI E SP366273 - ADEMIR BARRETO JUNIOR E SP372732 - VIRGINIA GOMES DE BARROS E SILVA E SP402137 - JAMILE MARIAM
MASSAD) X JOSE EDUARDO FIGUEIREDO LEITE(SP189066 - RENATO STANZIOLA VIEIRA E SP227579 - ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI E SP287488 - FERNANDO GARDINALI CAETANO
DIAS E SP310861 - JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES E SP346045 - RACHEL LERNER AMATO E SP365277 - PAULA NUNES DOS SANTOS) X LUIZ FERNANDO PIRES
GUILHERME(SP109403 - EXPEDITO SOARES BATISTA E SP390168 - EDGAR CORREA BRUNI DA SILVA E SP255286 - WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES) X LUIZ MARINHO(SP343581 RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA E SP390699 - MARINA RODRIGUES LOURENCO E SP255871B - MARCO AURELIO PINTO FLORENCIO FILHO E SP400441 FABIANA NOVO ROCHA) X MARCELO CARVALHO FERRAZ(SP173413 - MARINA PINHÃO COELHO ARAUJO E SP184105 - HELENA REGINA LOBO DA COSTA E SP271909 - DANIEL ZACLIS
E SP337379 - ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA E SP358031 - GABRIEL BARMAK SZEMERE E SP314199 - DANIEL GERSTLER E SP385016 - LUIZA PESSANHA RESTIFFE) X PAULO
MARGONARI ADAMO(SP117043 - LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO E SP364934 - BRUNA VALENTE PEREIRA E SP357107 - BRUNO BASTOS FERNANDES E SP347477 - DIOGO SAKATA
TAGUCHI E SP315060 - LUDMILLA FRANCO E SILVA SANCHES E SP365092 - MUNICK RABUSCKY DAVANZO E SP386458 - PILAR FREYA HASLINGER PARASIN WERNER E SP391748 RAISSA RABUSCKY DAVANZO) X PAULO ROBERTO RIBEIRO FONTES(SP181191 - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI E SP252514 - BRUNO MAGOSSO DE PAIVA E SP286860 - ADRIANO
SCALZARETTO E SP291482 - BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA E SP308065 - CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA E SP316743 - FELIPE FERREIRA DE CAMARGO E SP344895
- ANA CAROLINA PASTORE RODRIGUES E SP345071 - MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN E SP359758 - MARIANA BADARO GONCALLES E SP356177 - GIOVANNA ZANATA
BARBOSA E SP374677B - HELIO PEIXOTO JUNIOR E SP374323 - LIVIA YUEN NGAN MOSCATELLI E SP373996 - RAUL ABRAMO ARIANO E SP374150 - LIGIA LAZZARINI MONACO E
SP374731 - BRUNO DONADIO ARAUJO E SP385033 - MELISE TAUHYL DE CAMPOS) X PEDRO AMANDO DE BARROS(SP078154 - EDUARDO PIZARRO CARNELOS E SP125605 - ROBERTO
SOARES GARCIA E SP288108 - RODRIGO CALBUCCI) X SERGIO SUSTER(SP096797 - TANIA CRISTINA MARTINS NUNES E SP110243 - SUELI SUSTER E SP142631 - JOSE OSVALDO
ROTONDO E SP213164 - EDSON TEIXEIRA) X ALBERTO DA SILVA THIAGO FILHO
(...)
XIII) CONCLUSÃODiante de todo o exposto:(1) RATIFICO INTEGRALMENTE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA de fls. 13/57;(2) indefiro a produção das provas periciais requeridas pelas defesas de LUIZ
MARINHO, FRANCISCO BARBOSA DE MACEDO, PAULO ROBERTO RIBEIRO FONTES e HÉLIO DA COSTA, nos termos da fundamentação supra;(3) requisito da autoridade policial a remessa de cópia do
laudo pericial 750/2018 INC/DITEC/PF, produzido nos autos do IPL 027/2015. Com a juntada do documento aos autos, intimem-se as partes, para manifestação, nos termos do artigo 158, 4º, do Código de Processo
Penal;(4) determino a intimação das defesas dos acusados JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO LEITE e PAULO ROBERTO RIBEIRO FONTES para que no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, justifiquem
adequadamente a necessidade de oitiva das testemunhas Sidney Chalhoub, John David French, Benito Schmidt e Bernd Mitlewski, residentes no exterior, conforme a fundamentação supra, sob pena de indeferimento da
prova;(5) determino, em acréscimo à determinação de fls. 1600/1631, e em consonância com o decidido a respeito da ilicitude dos elementos de prova consistentes nas oitivas 15-F, 15-K, 15-Q, 15-AB, 15-AH, 15-AI e
15-AP, o desentranhamento dos autos físicos e a exclusão dos arquivos digitais armazenados no HD externo colocado à disposição das partes, relativos à 1ª denúncia, especificamente da pasta FLS 0975 - AÇÃO PENAL
- Paulo Roberto Ribeiro Fontes, que contém as mídias do depoimento do referido acusado (relativas à prova 15-A-H). (6) designo (i) o dia 05/11/2018, às 13h00min, para oitiva da testemunha de acusação Domingos
Amauri Massa e da testemunha comum Fábio Rakauskas; (ii) e o dia 06/11/2018, às 13h00min, para oitiva da testemunha comum Glaucilene Maria Domingues de Araújo. As audiências serão realizadas no Plenário do Júri
do Fórum da 26ª Subseção Judiciária de Santo André, com endereço na Av. Pereira Barreto, 1299 / Bairro Paraíso - Santo André - SP / CEP: 09190-610.Expeçam-se os competentes mandados e/ou carta precatórias.
Requisitem-se as certidões de antecedentes.Fls. 2898/2899: Anote-se.Demais providências pela Secretaria.Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002042-73.2018.4.03.6114
EXEQUENTE: HOSPITAL IFOR S.A.
Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA TAYNARA DE SOUZA SILVA - SP337148, RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016, ENOS DA SILVA ALVES - SP129279
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Vistos.
Trata de ação de Cumprimento de Sentença, partes qualificadas na inicial.
Tendo em vista a manifestação da executada Fazenda Nacional (id 9367798), alegando que a obrigação de fazer, emanada de sentença transitada em julgado, consistente no
abatimento do valor da CDA que havia sido indevidamente incluída no PAEX, conforme demonstram os documentos apresentados pela executada, já teria sido por ela cumprida, bem
como, diante da manifestação da parte exequente (id 11058420), vislumbrando-se a perda do objeto da presente execução de sentença, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo de 10% do valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85, § 2º, do CPC, de
modo a possibilitar sua eventual majoração, nos termos do § 11 do mesmo dispositivo.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/10/2018
455/967