Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 1683 FERNANDES OAB/SP 163412 - ADV ANDIARA BRITO COSTA OAB/SP 195683 - ADV ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES OAB/ SP 164322 - ADV ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN OAB/SP 168804 - ADV ANDRE MENDONCA LUZ OAB/SP 139116 - ADV ANDRE ROBERTO MORAES CILLO OAB/SP 268000 - ADV ANTONIO LOPES MUNIZ OAB/SP 39006 - ADV CARLOS EDUARDO ZU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 938 1817 as diligências inúteis ou meramente protelatórias (CPC, art. 125, inc. II, e 130). Aliás, como vem reiteradamente decidindo a jurisprudência, a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique cerceamento de defesa. “A antecipação é legítim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 888 297 o fundamento de inexistência de título executivo, nos termos da Súmula 233 do S.T.J. (fls. 29/30). O exequente apela (fls. 40/45), alegando, em síntese, que o termo de renegociação no qual se ampara a execução, não se confunde com contrato de crédito rotativo de conta-corrente, o qual não ostenta liquidez, como sedimenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 924 sem resolução do mérito, o pedido reconvencional atinente ao pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios, tendo em vista a falta de interesse processual, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; II.2 - JULGO PROCEDENTES os pedidos reconvencionais remanescent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 795 1162 por si mesmo, não tiver possibilidade ou facilidade de obtê-los” (RJTJESP 99/272 e JTA 43/83). 2. “Não demonstrado, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte de obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz.” (RSTJ 23249). 3. “A nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 709 247 DESPACHO Nº 990.10.162553-9 - Agravo de Instrumento - Serra Negra - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Elio Frattaruolo Interessado: Empreendimentos Turisticos Vila Real Ltda - Interessado: Virgilio Cesar Braz - Interessado: Maria Rosa Silva Braz - 1. Trata-se de agravo de instrumento durante o cumprimento de sentença em em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 538 41 de novação decorrente da homologação do plano de recuperação judicial, a qual teria como conseqüência a exoneração dos devedores solidários, nos termos do art. 365 do CC. Requer a extinção das ações que tramitam contra os devedores solidários, ou, alternativamente, a suspensão dos processos. O Adm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 605 2090 minoritários, em situação de inclusão da sociedade, por fraude a direitos trabalhistas, como asseverado linhas acima, não obstante o hercúleo esforço despendido por combativo Procurador do Estado, em muito bem elaborada peça de resposta). No mesmo sentido, inclusive, o disposto no artigo 10º do Decr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 960 sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). A atualização das prestações em atraso deve ser feita nos termos do art. 41 da Lei n. 8.213/91 e suas alterações e os juros de mora são de 1% ao mês (NCC, art. 406). Mas, a partir da vigência da Lei n. 11.960, de 29 de junho de 2009, isto é, a p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 809 364 inconstitucionalidade formal na Lei 10.931/04 (Apelação 7.168.780-2, de São Paulo, Rel. Des. Andrade Marques, j. 30.10.07. Nesse sentido: AI 7.190.986-1, Rel. Des. Waldir de Souza José, j. 22.01.08; AI 7.129.497-4, Rel. Des. Cauduro Padin, j. 13.06.07; AI 7.145.222-7, Rel. Des. Jurandir de Souza Oliveira, j. 28.06.07). A propósi