Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 999 devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2489 Int. - ADV: CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI (OAB 203584/SP), RODRIGO COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP), PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI (OAB 78626/SP) Processo 0001462-07.2010.8.26.0595 (595.01.2010.001462) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários B. - P.R.E. - Vistos. DEFIRO o bloqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 399 indicar que o custeio do processo prejudicará seu sustento ou o de sua família. É importante frisar que a Lei nº 1.060/1950 visa evitar prejuízos à pessoa verdadeiramente pobre no que se refere ao exercício formal de seu direito, ou seja, àquela parte que passará necessidade, caso tenha que recolher as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2262 3749 - Recurso parcialmente provido.” (Ap. 0002293- 73.2010.8.26.0007, rel. Des. J.L. Mônaco da Silva, julgado em 12/12/12). Por essas razões, afasto a preliminar de nulidade processual suscitada pelo requerido Cleverson.No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas.O processo está em ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2917 decorrente de vínculo familiar, de modo que não existe amparo legal na pretensão de se desconstituir a penhora. Cumpre ressaltar que, a rigor, a penhora recaiu sobre os direitos a serem conferidos pelo executado, na ação de inventário dos bens deixados pelo genitor, que tramita nesta 3ª Vara local (Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 1549 CARRON OAB/SP 128415 - ADV ROGERIO IVAN LAURENTI OAB/SP 54967 - ADV MARISA LEITE BRUNIALTI OAB/SP 40649 - ADV PAULO ROGERIO BAGE OAB/SP 144940 - ADV HELOISA HELENA GONCALVES OAB/SP 138744 338.01.2003.002677-7/000000-000 - nº ordem 1245/2003 - Usucapião - JOSE DEMEZIO DA SILVA E OUTROS X RODOLFO ROGERIO E OUTROS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 1745 reclamo feito pela concordatária a fls. 6.434/6.441, pois a fixação de juros feita a fls. 2.796/2.797 não se fez com observância do regramento posto no artigo 1.062 do revelho Código Civil de 1916, senão daquele posto no artigo 163 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Daí não ser caso de, sob o equivocado argum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1597 RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB/SP 52901 - ADV VICENTE ROMANO SOBRINHO OAB/SP 83338 - ADV ANA PAULA ADALA FERNANDES OAB/SP 163412 - ADV ANDIARA BRITO COSTA OAB/SP 195683 - ADV ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES OAB/ SP 164322 - ADV ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN OAB/SP 168804 - ADV ANDRE MENDONCA LUZ OAB/SP 139116 - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1344 sistema com a solução da controvérsia observada a res in iudicium de ducta’ Ademais, este recurso deve obedecer aos limites do art. 535 do Código de Processo Civil, consoante orienta a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Prequestionamento - Imprestabilidade da via processual eleita Obrigação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 1682 reconhecimento neste caso concreto. Como se depreende da contagem do lapso o prazo se esgotou há muito tempo motivo pelo qual julgo extinto o feito com resolução do mérito, eis que decorrido mais do que o prazo legal, o lapso previsto em lei especial. Eventuais custas pelo autor sucumbente. Honorários advoca