Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2468 cartões de crédito; “Bloqueio do passaporte do executado, impossibilitando-o de realizar viagens em todo e qualquer lugar”. Com efeito, o direito de dirigir legalmente não constitui ato extraordinário nem encerra luxo ou ostentação. A propósito, a carteira de habilitação, que é regulamentada pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 840 defensor dativo quando há termo firmado nos autos com opção de intimação pelo Diário Oficial (Provimento 1492/08 do Eg. Conselho Superior da Magistratura). Assim, intime-se o(a) defensor(a), via imprensa, quanto ao teor do v. acórdão proferido. Com o trânsito em julgado, certifique-se e tornem conclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2172 717 despacho de fls. 101, expedi carta precatória, conforme cópia que segue. A seguir, encaminho os autos à publicação para que o(a) interessado(a) retire(m) a(s) carta(s) precatória(s) via on-line, já disponível no sistema informatizado do E-SAJ, em 05 (cinco) dias, instrua(m) com o(s) documento(s) necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2156 3016 atual aquele mencionado na carta precatória, tendo o oficial de justiça constatado o imóvel fechado e vazio.Assim e ainda, considerando que os documentos demonstram que a última alteração/comunicação de endereço da empresa foi arquivada em 21/06/2011 e refere-se justamente ao endereço acima mencionad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 428 179040/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP) Processo 0033812-39.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Nelson Silva - Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas de Transportes Metroviarios de São Paulo - Certifico que o despacho de fls. 288 f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 282 reconhecida. Não há como deixar de reconhecer, portanto, a paralisação do feito por extenso período, em razão da inércia da credora e a consequente ocorrência de prescrição intercorrente. A respeito desse assunto, escreve Humberto Theodoro Júnior que “hoje, pode-se dizer tranquilo o entendimento j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 379 foi intimado de todos os atos do processo na pessoa de seus advogados constituídos e em nenhum momento questionou os cálculos iniciais da execução. Alega que o executado está agindo de má-fé e deve ser condenado ao pagamento de multa de 20% sobre o débito exequendo. É o relatório. FUNDAMENTO E DECID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 1412 ANDRADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Tendo em vista o que consta a fls. 213/214, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas finais na forma da lei. Fica levantada qualquer constrição porventura ainda existente nos autos, anotando-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1247 1430 em contrário, não pode ser afastada do presente contrato. Como não houve lei modificativa, prevalece a Lei n° 7.730, de 31.01.1989 (cruzado novo), então vigente, estabelecendo que a atualização dos saldos das cadernetas de poupança se daria, “a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 982 165 10/2/2009, não coincide com a data da transferência, 13/2/2009. O documento de fls. 8 demonstra a transferência ocorrida no dia 13/2/2009, cujo documento tem por número 30.372-0 e origem a agência 3648, no valor de R$ 447,72, ficando zerada a conta do autor na agência local. E o documento de fls. 9 traz os d