Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 427 infringente, pois almejam alterar a decisão. Declaro, pois, a sentença que, em sua parte dispositiva, passará a ter a seguinte redação: “... Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por DIVINO SATURNINO DOS SANTOS contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, para o fim de determinar ao réu qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2902 2959 concorrência da quantia paga ou relevada. Logo, em que pese a procedência do pedido de danos morais, deve-se reconhecer que a indenização fixada por este Juízo, já se encontra devidamente quitada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4703 Softwares utilizados pela empresa (Sicex/Tecwin) e os valores da divisão de Lucros, que já estão depositados em conta regularmente, desde Maio de 2014, pagamento das despesas referentes a entrada do Processo para Registro da Marca no INPI (...) A autora paralisou as atividades da empresa em 15 de maio de 2015 e devolveu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1103 DO STF. RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO ESTADO. LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL. MEIO DE COBRANÇA INDIRETA DE TRIBUTOS. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte, agora reafirmada em sede de repercussão geral, entende que é desnecessária a submissão de demanda judicial à regra da reserva de ple

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 3461 tradição”. Conclui dizendo que “apesar de já ter pago a dívida, a procuradoria ainda não pediu baixa no processo, permanecendo ativo e causando restrição ao nome do autor. Assim, pelo evidente dano moral que provocou a ré, é de impor-se a devida e necessária condenação, com arbitramento de indenizaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2703 competindo aos autores providenciar o encaminhamento. Comprovada a distribuição dos ofícios, aguarde-se resposta por trinta dias. - ADV: ANA CAROLINA NOGUEIRA DE MAGALHÃES (OAB 335678/SP), PAULO ROGERIO JACOB (OAB 112580/SP) Processo 1002038-91.2016.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2442 Processo 1010619-92.2016.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria Cruz do Nascimento - Vistos.1) Diante das especificidades do caso e, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito objeto da ação, e considerando que não trará quaisquer prejuízos às partes, deixo para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1201 2249 requerida encontra-se em lugar incerto e não sabido, devendo proceder a citação editalícia. Cumpra o autor, em dez dias, a determinação de fls 220, sob pena de extinção (fornecimento da minuta de edital). O silêncio será interpretado como desistência tácita do prosseguimento do feito e acarretará sua extinção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 746 1907 94/94vº, o que se afirma com base na publicação do despacho de fls. 132 (cfr. fls. 136), cumprindo acrescentar, no particular, que o banco réu diante do indeferimento de fls. 143 a seu desnecessário pedido de fls. 142, marcou-se silente, pelo que há se considerar operada a preclusão lógica, fenômeno processual que t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1845 cento ao mês. Fica a parte devedora advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte credora, por sua vez, fica ciente de que, não l