4.645 resultados encontrados para paulo rogerio jacob - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3686 Não havendo comprovação sob o crivo do contraditório quanto à suposta ilegalidade do valor contratado e do método de cálculo do saldo devedor, indefiro a tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análi
0001909-42.2016.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9301002568 RECORRENTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP194037 - MARCIO ARAUJO OPROMOLLA) ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) UNIAO FEDERAL (AGU) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP150590 - RODRIGO BASTOS FELIPPE, SP315285 - FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, SP013772 - HELY FELIPPE) RECORRIDO: JANETE DIAS 0001946-69.2016.4.03.6323 - 1ª VA
Trata-se de informação prestada pela Subsecretaria dos Feitos da Presidência – UFEP acerca do estorno dos valores depositados há mais de dois anos e não levantados pelo(s) credor(es), decorrentes de requisição de pagamento expedida nos presentes autos, nos termos da Lei 13.463/2017. Da análise dos autos, verifica-se que até o presente momento não houve qualquer manifestação da parte para requerer nova expedição de valores. Diante do exposto, intime-se a parte autora, nos termos d
VOTO-EMENTA PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. QUESTÃO DE ORDEM Nº13. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. Omissis. 4. Inicialmente, destaco não ser possível conhecer de divergência com acórdão de Tribunal Regional Federal. Nos termos da legislação d