22 resultados encontrados para paulo. emb. decl. - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
: MARIA CELIA VIANA ANDRADE : SERAFIM CERQUEIRA DOS SANTOS DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. A Caixa Econômica Federal opôs embargos de declaração em face do despacho de fl. 88, exarada nos seguintes termos: "Vistos. Não conheço do pedido formulado pela Caixa Econômica Federal-CEF na petição de fl. 86, de "prosseguimento do julgamento da apelação", pois a r. decisão de fls. 80 e vº, que julgou prejudicado o agravo legal nos termos do artigo 33, inciso II, do Regimento Int
: MARIA CELIA VIANA ANDRADE : SERAFIM CERQUEIRA DOS SANTOS DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. A Caixa Econômica Federal opôs embargos de declaração em face do despacho de fl. 88, exarada nos seguintes termos: "Vistos. Não conheço do pedido formulado pela Caixa Econômica Federal-CEF na petição de fl. 86, de "prosseguimento do julgamento da apelação", pois a r. decisão de fls. 80 e vº, que julgou prejudicado o agravo legal nos termos do artigo 33, inciso II, do Regimento Int
3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Releve-se que a sentença não está obrigado a rebater um a um os 13526 Turma) - Destaquei argumentos das partes incapazes de afastar sua decisão. Ao contrário, o julgador deve apresentar a devida e expressa fundamentação a respeito da conclusão do julgado. Neste sentido, o “AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE Tema de Repercussão Geral 339 e recentes julgad
Página 3 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1967ª · São Paulo, terça-feira, 3 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 19093: "Cuida a espécie de Embargos de Declaração opostos à Sentença, por desejar que "sejam eliminadas dúvidas e esclarecidos pontos obscuros". Ocorre, ntretanto, que a argumentação do embargante, conquanto demo
Página 12 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1419ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ recurso que, sob o rótulo de embargos de declaração, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição” (8a Câmara Civil do
3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13524 1. Ao julgar o AI-QO-RG 791.292, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe de 13.08.2010, o Plenário desta Corte assentou a 2.1- As declarações testemunha Geny restaram afastadas pela repercussão geral do tema 339 referente à negativa de prestação avaliação conjunta em relação às demais provas trazidas aos autos. jurisdicional por ausência de fundamenta
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 473ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de dezembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ 3011/09 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – CARLOS LÁZARO PELLOZO X COMANDANTE DO 3º BPMI (EC) – Tópico final da r. Sentença de fls. 119/128: “...DIANTE DO EXPOSTO e do que mais constam dos auto
Página 11 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1782ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ esse tópico. Com efeito. Os Embargos de Declaração se apresentam mais como meio de correção de um julgado do que propriamente um recurso. Não têm eles o condão de modificar o julgado, não podendo o Juiz reexamin
Página 10 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1656ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de dezembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ caráter infringente – Inadmissibilidade – Recurso que não se constitui em meio hábil para o reexame da decisão – Embargos Rejeitados. Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos de decla
Página 11 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1782ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ esse tópico. Com efeito. Os Embargos de Declaração se apresentam mais como meio de correção de um julgado do que propriamente um recurso. Não têm eles o condão de modificar o julgado, não podendo o Juiz reexamin