Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1242 1089 0024988-14.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Rui Stoco, Revisor: Desª.: Ana Luiza Liarte - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Adelina Yuriko Imamura - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) - Advogada: Ana Cristina de Moura

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2184 Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) (Fls: 169) - Advogado: Wilson Rangel Junior (OAB: 202201/SP) - Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Advogado: Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) 1028531-57.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2102 ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: KÉLIE CRISTIANNE DE PAULA FERREIRA CARVALHO (OAB 190694/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP) Processo 0002717-46.2013.8.26.0481 (048.12.0130.002717) - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2108 Presidente Epitacio, 19 de dezembro de 2013. THAÍS MIGLIORANÇA MUNHOZ CLAUSEN JUÍZA DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP), KÉLIE CRISTIANNE DE P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2116 de direito e a documentação acostada aos autos ser suficiente para sua resolução (art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil). Afasto a preliminar de coisa julgada, pois, apesar da r. Sentença ter atendido ao pedido da parte autora, o foi somente para reconher seu direito de receber o beneficio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2101 E DECIDO. Nos termos do artigo 285-A e Enunciado 10 do FONAJE, adoto como razões de decidir a sentença proferida nos autos: Processo n.º 5125-10.2013.8.26.0481; 0003011-98.2013.8.26.0481 e 0002867-27.2013.8.26.0481, conforme segue: Vistos etc. Sem relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

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Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2103 Juiz Presidente: Thomaz Correa Farqui, data do julgamento: 28.11.2013, Súmula: Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso interposto, para o fim de excluir as horas extras da base de cálculo do adicional de insalubridade, mantendo, no mais, por seus próprios e jurídicos fundamentos, acomp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2109 Recurso Inominado n.º 665/13, do Colégio Recursal da 28ª Circunscrição Judiciária de Presidente Venceslau, Primeira Turma Recursal, Juiz Presidente: Thomaz Correa Farqui, data do julgamento: 28.11.2013, Súmula: Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso interposto, para o fim de exclui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2113 nº:0003286-47.2013.8.26.0481 Classe - AssuntoProcedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente:Darci Roberto Amorim Requerido:Fazenda Pública da Estância Turística de Presidente Epitácio Juiz(a) de Direito: Dr(a). Thais Migliorança Munhoz Clausen Relatório dispens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2104 em apreço, escrito no plural (vencimentos), muito embora essa regra não seja absoluta” (Direito Administrativo, 13º Ed., Editora Saraiva, 2008, pág. 189). Conclui-se, portanto, que o vencimento consiste na retribuição paga ao servidor público em razão do efetivo exercício do cargo ocupado. Por ou