Publicações Administrativas ● 13/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese da alínea “d”; d. exceto no que se refere ao Juizado Especial Federal Adjunto, os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; e. não serão concedidas férias a servidores que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; f. serão recebidas na próp

Publicações Administrativas ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Oficie-se ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, cientificando-se da Inspeção, os quais poderão informar sobre representantes para acompanhar os trabalhos, comunicando-se com o órgão por meio do correio eletrônico. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Louise Vilela Leite Filgueiras, Juiz Federal, em 12/04/2022, às 19:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 3285 VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1502323-72.2022.8.26.0408 CLASSE : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL BO : 4052353/2022 - Ourinhos AUTOR : J.P. AVERIGUADO : G.R.O. VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1506519-22.2021.8.26.0408 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2228719/2021 - Ourinhos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 2454 1897-X, conta nº 139.521-1 do Banco do Brasil e entregue o comprovante em juízo. Fica consignado que o pagamento da multa imposta somente poderá ser feito em uma única parcela, ou seja, que não será admitido parcelamento do valor da multa nestes autos. Com o pagamento da pena de multa, comunique-se à

Publicações Administrativas ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EX AQUIS 2020/2021 EX AQUIS 2020/2021 2ª Parcela: 2ª Parcela: 28/04/2021 a 07/05/2021 07/06/2021 a 16/06/2021 3ª Parcela: 3ª Parcela: 21/07/2021 a 30/07/2021 16/08/2021 a 25/08/2021 6604 MARCELO MASSAYUKI UCHIMURA Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luiz Antônio Moreira Porto, Juiz Federal, em 15/04/2021, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA 2ª VARA DE FRANCA PORTARIA FRAN-02V Nº 34

Caderno único ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1701ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 338670. PROCESSO N. 0002028-9.2014.9.26.0020 - (Controle 5609/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE CALABREZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Tópico final

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1188 847 - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB: 103587/SP) - Nilton Ivan Camargo Ferreira (OAB: 281895/SP) - MARCO ANTONIO SILVA BUENO (OAB: 238502/SP) DESPACHO Nº 0002307-10.2011.8.26.9000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: André Aparecido Luiz e outros - Impetrado:

Publicações Administrativas ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5ª VARA PREVIDENCIARIA PORTARIA SP-PR-05V Nº 37, DE 14 DE ABRIL DE 2021. A DRA TATIANA RUAS NOGUEIRA , Juíza Federal Titular da 5ª Vara Previdenciária de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o disposto nos incisos III e IV do artigo 13 da Lei 5.010/66, artigos 102 e seguintes do Provimento n. 01/2020 da Egrégia Corregedoria Regional Federal da 3ª Região; Considerando os termos da Portaria n. 44

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1172 lição do Prof. Júlio Fabbrini Mirabete . Igualmente, não destoa a lição do Professor VITORE ANDRÉ ZILLIO MAXIMIANO, ao asseverar “que todos os documentos necessários para instruir a impetração, que tenham como escopo demonstrar a ameaça ou a violação ao status libertatis do paciente, deverão ser acostados desde lo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2031 235 Nº 0082501-89.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Javier Marquez Contreras Impetrante: Joao Batista Benedito Botelho - Paciente: Samuel Enrique Gutierrez Gonzalez - Vistos.... O caso não é de concessão da liminar pretendida. ...Nesse quadro, ausentes os elementos justificadores da medida, I