Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 673 259850 - ADV FERNANDO FLAVIO PAVAN DA SILVA OAB/SP 272660 297.01.2012.002076-0/000000-000 - nº ordem 766/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - SIDMAR MARTINS DA SILVA X BANCO OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Intime-se o autor, para que, no prazo de 30 dias, indique novo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1255 2051 105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274 136.01.2012.001034-6/000000-000 - nº ordem 327/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários JAQUELINE MARTINS LUCAS X BV - FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 58 - Vistos. Homologo, a fim de que produza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 852 mercantil, acolhendo-se demanda revisional ajuizada pelo arrendatário, com condenação da instituição financeira ao recalculo das prestações.” (TJ-SP - Apelação 990101645092 - 28ª Câmara de Direito Privado - Relator: Celso Pimentel - julgamento: 28/09/2010). Com relação à ilegalidade do repasse a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 918 aqui tratada(s) referente(s) à(s) cobrança(s) da(s) denominada(s): “seguros’, “tarifa de cadastro”, “tarifa de avaliação do bem’, “serviços de terceiros” e ‘registro”, e, b) condenar, o requerido, a pagar, ao autor, a quantia de R$17.882,35, referente ao dobro do que foi cobrado indevid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 947 Terceira Turma - Relatora: Min. Nancy Andrighi - julgamento: 01/09/2011). No mesmo sentido é o Enunciado Uniforme nº 53 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Enunciado Uniforme nº 53: É ilegal o repasse ao consumidor das despesas de proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 957 a minuto. Nesse sentido é o ensinamento do Ilustre Magistrado Ricardo Cunha Chimenti, em Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 9ª Edição, página 242 “Interposto o recurso, em 48 horas o recorrente deve efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, independentemente de intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 746 MARCIA ONDEI X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Segundo o § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”, contando-se esse prazo minuto a minuto. Nesse sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 749 recolhimento de custas processuais, mediante a impressão de várias cópias da mesma guia para a sua utilização em processos distintos. Na espécie, os comprovantes de recolhimento de fls. 60 não preenchem os requisitos estabelecidos no item 8 do Capítulo III, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 751 aqui tratada(s) referente(s) à(s) cobrança(s) da(s) denominada(s): “COA”, “boletos”, e, b) condenar, o requerido, a pagar, ao autor, a quantia de R$1.411,93, referente ao dobro do que foi cobrado indevidamente, que deverá ser atualizada monetariamente desde o ajuizamento da demanda até a data do efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 972 às Fls. 2/3: Este Magistrado entende ser necessária e imprescindível a realização de perícia técnica contábil e financeira no contrato de financiamento, para se apurar a legalidade das tarifas mencionadas na petição inicial, denominadas como “outras tarifas autorizadas”, o que não é admitida em