Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 388 2946 dias, eventual requerimento das partes quanto a devolução dos documentos trazidos aos autos, após o que os mesmos serão destruídos (incinerados). Decorridos, façam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Int-se. - ADV ALINE RIBEIRO PINHO OAB/SP 250353 - ADV LUCIANA RODRIGUES BRANDÃO OAB/SP 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 535 1692 em face de Amedeo Lebani, razão pela qual extingo o processo com fundamento no artigo 269, I, do Código de processo Civil. Deixo de condenar o embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como da verba honorária da parte contaria, em razão do preceito contido no artigo 54 da Lei nº 9.099/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 405 730 a autora é beneficiária da Justiça Gratuita, tais verbas apenas poderão ser dela cobradas se preenchidas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1.060/50. Decisão livre do reexame necessário.Publicada em audiência, de onde saem os presentes intimados. Registre-se. Intime-se a advogada constituída da autora des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 570 2647 e dois resia e seis centavos), valor da inicial, devidamente corrigido, desde a data da distribuição. Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e honorários, por não se patentear caso de litigância de má fé. Certificado o trânsito em julgado, inicie-se a execução. P.R.I.C. (De acordo com o Provim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 12 aplico, fazendo-o para adotar determinada postura, e aderir à corrente que aponta para a apreciação do pedido de inversão do ônus da prova na decisão de saneamento. Por outras palavras, entendo que para a melhor solução da lide, e do trâmite judicial, a apreciação da inversão do ônus da prova deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 2718 citação. Com o trânsito em julgado, o Réu terá o prazo de 15 dias para pagamento da condenação, cabendo-lhe liquidar o valor e procurar a credora a fim de cumprimento espontâneo, aplicando-se a regra do Artigo 475-J, caput, do CPC. Autorizo o Réu a, no prazo retrorreferido, depositar o valor em Juízo. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1170 2948 as cobranças das tarifas que tenham esta finalidade. O valor cobrado da autora a título de tarifa de abertura de crédito foi integralmente quitado juntamente com a quitação do contrato de financiamento por ela firmado e constitui o indébito a ser repetido. Tratando-se no caso de uma relação de consumo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 1218 OUTROS - Autos nº 444-11 - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A finalidade da curatela é principalmente conceder proteção aos incapazes no tocante a seus interesses, seja no concernente aos aspectos pessoais, como a elementos patrimoniais, e garantir a preservação de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1581 grau de jurisdição, embora vinculados a Tribunais diversos. Nada obstante, nota-se na respeitável decisão que “caso não seja esse o entendimento do ilustre Juízo declinado, fica desde já suscitado o conflito.” Ocorre que o entendimento deste Juízo já está sedimentado na r. decisão que remeteu os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1584 guardam o mesmo grau de jurisdição, embora vinculados a Tribunais diversos. Nada obstante, nota-se na respeitável decisão que “caso não seja esse o entendimento do ilustre Juízo declinado, fica desde já suscitado o conflito.” Ocorre que o entendimento deste Juízo já está sedimentado na r. decisão