Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1650 Juízo que entendia competente para processar e julgar a demanda. Assim, com o respeitável entendimento contrário desse segundo MM. Juízo, surgiu o conflito negativo, cuja suscitação deve ocorrer na forma do art. 118, I do CPC. Nesse sentido: “o Magistrado, ao receber autos em que o outro Juízo declinou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 648 4191 BANCO DO BRASIL SA - Vistos. De acordo com o artigo 283 do Código de Processo Civil, cabe a parte instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, por essa razão, concedo o prazo de 30(trinta) dias para que o Autor junte aos autos os extratos necessários para o proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 733 825 penhoradas pelo sistema BACEN-JUD, a parte devedora não informou bens à Receita Federal e/ou não há informações sobre seu patrimônio junto ao cadastro daquele órgão, conforme consulta realizada via sistema INFOJUD, o oficial de justiça não encontrou bens penhoráveis e, decorridos mais de 30 dias, a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 734 43 PRAZO DE DEZ DIAS, EM RELAÇÃO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU A FLS. 12/33) - ADV MARCO AURÉLIO SABIONE OAB/SP 182939 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 236.01.2010.002529-6/000000-000 - nº ordem 613/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 759 849 celeridade ao procedimento, conveniente determinar, logo de início, a produção de prova pericial, notadamente para propiciar a aferição da incapacidade do autor, e investigação sócio-econômica, a fim de verificar a presença do requisito exigido pelo art. 203, V, da CF/88. Diante disso: a) Com amparo na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 802 715 Cientifique-se a parte interessada acerca do prazo de 180 dias para retirada de documentos, sob pena de inutilização, nos termos do item 112, Capitulo IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Oficie-se a SERASA (Centralização de Serviços dos Bancos S.A.) solicitando a exclusão do nome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 691 23 Administrativo - páginas 29 a 32, o acesso da microempresa ao Juizado Especial depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico. Assim sendo, adite o(a) exequente a inicial, no prazo de dez dias, juntando a(s) nota(s) fiscal(is) referente(s) à(s) comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 554 846 318.01.2007.006291-0/000000-000 - nº ordem 678/2007 - Outros Feitos Não Especificados - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - JOSÉ APARECIDO VIEIRA DAS NEVES X SUELEN APARECIDA LACERDA VIEIRA DAS NEVES - VISTOS Diante da busca da verdade real e da necessidade de se perquirir sobre a real existência de filiação en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 855 2674 pelo Senhor Perito, profissional de confiança do Juiz e equidistante das partes será objeto de apreciação por ocasião da prolação da sentença. Malgrado o fisioterapeuta não tenha habilitação legal para diagnosticar doenças, é profissional da saúde e nenhum empecilho existe para que ele seja design

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 591 2107 o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará