Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 2721 endereço na Rua Senador Dantas, 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-205. DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO FINALIDADE: CITAR E INTIMAR A PARTE REQUERENTE e REQUERIDA PARA COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA DE CONCILIAÇ¿O, INSTRUÇ¿O E JULGAMENTO (Lei 9.099/95) Recebo o processo para tramitaç¿o pela Lei n. 9.099/95. Deferida a justiça gratuita (declaraç¿o fls. 02) Por primeiro, por se tratar de

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 1237 2. Por primeiro, por se tratar de relaç¿o de consumo e em vista da presença dos requisitos exigidos pelo art. 6º, VIII, do CDC, especialmente hipossuficiência da parte autora e vulnerabilidade frente ao requerido, defiro pedido de invers¿o do ônus da prova, devendo a ré apresentar documentos que existam, se o caso, quanto à dívida objeto dos autos. Ainda, INDEFIRO pleito de antecipaç¿o d

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 3373 RH, Tratam os autos de Aç¿o Declaratória de Inexistência de Débito, cumulada com Repetiç¿o do Indébito e Indenizaç¿o por Dano Moral, formulado por ISAAC SACRAMENTO DA SILVA em face de CELPA CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ. Narra a parte autora, que a requerida suspendeu o fornecimento do serviço de energia elétrica em sua unidade residencial alegando débito da fatura do mês de novembro de 2018,

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 2664 requerido, defiro o pedido de invers?o do ?nus da prova em seu favor. ??????Da justi?a gratuita ??????Com fulcro no art. 98 e 99, ?3?, do NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situa??o financeira do(a) autor(a), defiro o pedido de justi?a gratuita. ?????Cita??o ?????Deixo de marcar audi?ncia de concilia??o ou media??o, em raz?o da suspens?o das audi?ncias presenciais diante do

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2460 ESTADO DO PAR? COMARCA DE DOM ELISEU - VARA ?NICA Decis?o Interlocut?ria ??????Realizada a emenda ? inicial, passo a an?lise. ??????Recebimento da Peti??o inicial ??????Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a peti??o inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e n?o sendo o caso de improced?ncia liminar do pedido (CPC, artigo 332). ??????Da

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2467 concilia??o ou media??o, em raz?o da suspens?o das audi?ncias presenciais diante do quadro de pandemia gerado pela COVID-19. ?????Cite-se o requerido, para, no prazo m?ximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente a??o, sob pena de revelia e incid?ncia de seus efeitos. ?????Com a resposta do requerido, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar r

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2463 ?????Dom Eliseu,?22 de fevereiro de 2021.? Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito 3 PROCESSO: 00086951920188140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ A??o: Procedimentos Especiais em: 22/02/2021 REQUERENTE:MARIA DA GRACA FERREIRA FEITOSA Representante(s): OAB 25346-A - SHELBY LIMA DE SOUSA (ADVOGADO) OAB 27106-A - THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES (AD

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3186 Procedimento Comum Cível em: 25/02/2021 REQUERIDO:MARIA DAS MERCES DE CASTRO Representante(s): OAB 25050-A - THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA (ADVOGADO) REQUERIDO:BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE DOM ELISEU - VARA ?NICA Decis?o Interlocut?ria ??????Realizada a emenda ? inicial, passo a an?lise. ??????Recebimento da Peti??o inicial ??????Con

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3189 ??????Quanto ao car?ter consumerista do servi?o prestado, entendo que assiste raz?o o(a) autor(a), conforme arts. 6?, IX, e 22, caput, ambos do CDC. ??????Da?, e levando em conta a hipossufici?ncia do(a) consumidor(a) ante o requerido, defiro o pedido de invers?o do ?nus da prova em seu favor. ??????Da justi?a gratuita ??????Com fulcro no art. 98 e 99, ?3?, do NCPC, e na credibilidade do relatado na i

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3187 prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos. ?????Dom Eliseu,?25 de fevereiro de 2021.? Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito 3 PROCESSO: 00127622720188140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ A??o: Procedimento Comum Cível em: 25/02/2021 REQUERENTE:VALDELICE FERNANDES DE SOUZA Representante(s): OAB 27106-A - THAYNA JAMYL